A Câmara de Taubaté não conseguiu votar, nesta terça-feira (30), o projeto do prefeito Sérgio Victor (Novo) que estabelece um teto de gastos para o município, devido a um pedido de vista, solicitado pela oposição.
Embora o projeto não estivesse inicialmente na pauta, foi adicionado a pedido do vereador Alberto Barreto (PRD), líder do governo. Em seguida, Isaac do Carmo (PT), da oposição, solicitou o pedido de vista, resultando no adiamento da votação.
O pedido de vista tem um prazo de 48 horas, o que significa que o projeto poderá ser votado na próxima sessão, marcada para terça-feira (7).
Teto de Gastos
A proposta prevê que o teto de gastos da Prefeitura de Taubaté seja semelhante ao adotado pelo governo federal entre 2016 e 2023, limitando o aumento das despesas primárias à inflação do ano anterior.
As despesas primárias incluem os serviços públicos oferecidos pela Prefeitura, como saúde, educação, segurança e obras, além dos gastos necessários para o funcionamento da administração pública, como salários. Estão excluídos do cálculo os pagamentos de juros e encargos da dívida pública.
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