Veto sobre projeto dos fraldários é derrubado na Câmara

30 de outubro de 2019

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A Câmara de Taubaté rejeitou, por 15 votos a 0, o veto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) ao projeto dos vereadores Bobi (PV) e Loreny (Cidadania) que obrigará a implantação de fraldários em shoppings, bares, restaurantes e lanchonetes do município.

No veto, que acabou derrubado, o tucano apontou ausência de regramento legal para a adaptação dos imóveis existentes e falta de clareza do texto com relação à área a ser considerada para cumprimento da lei.

Com a derrubada do veto, a lei será promulgada pelo presidente da Câmara, Boanerge dos Santos (PTB). Os fraldários deverão ser instalados em locais reservados, próximos aos banheiros, e de livre acesso a ambos os sexos – ou nos banheiros feminino e masculino. O prazo para adaptação será de seis meses. A multa poderá chegar a R$ 973.

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