Vereadores querem revogar norma que limita uso da Tribuna Livre

12 de fevereiro de 2021

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Um grupo de seis vereadores apresentou um projeto que visa revogar o trecho da legislação que limita uso da Tribuna Livre da Câmara de Taubaté nos seis meses que antecedem as eleições municipais.

Pela lei atual, que entrou em vigor no fim de 2019, apenas representantes de conselhos municipais, de entidades e de associações podem falar na tribuna nesse período.

A norma vigente foi proposta pelo vereador Boanerge dos Santos (PTB), que presidia a Câmara à época, e que alegou na ocasião que “infelizmente” alguns moradores “se utilizam deste democrático espaço exclusivamente para ofensas ao Poder Legislativo, promoção pessoal e até campanha política de futura candidatura”.

Boanerge argumentou ainda, na época, que “a utilização deste espaço democrático para benefício próprio, com conteúdos não construtivos, impede que os assuntos realmente importantes sejam levados ao conhecimento dos vereadores e da população em geral”.

LIBERDADE.

O projeto que visa revogar esse impedimento ao uso da tribuna foi apresentado por seis vereadores em primeiro mandato: Alberto Barreto (PRTB), Coletor Tigrão (Cidadania), Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Moisés Pirulito (PL), Serginho (PP) e Talita Cadeirante (PSB).

Na justificativa do texto, os parlamentares alegam que a lei vigente “fere de morte diversos princípios naturais e constitucionais, notadamente os da Livre Manifestação e Liberdade de Expressão”, que são “a razão de ser de todo sistema democrático”.

“Essa casa legislativa não pode ser palco de tamanho atraso democrático, impedindo cidadãos comuns de manifestar-se, mormente pela justificativa da aproximação das eleições. Não há plausibilidade argumentativa nenhuma para tolher tão gravemente a liberdade de expressão de todos os munícipes”, prossegue a justificativa do projeto.

“Além do mais, impedir que pessoas comuns utilizem um espaço público para que não se promovam politicamente, todavia, deixando esse mesmo espaço livre para que vereadores candidatos à reeleição se manifestem, é um flagrante atentado ao processo democrático, atingindo, inclusive, o princípio da impessoalidade, tendo em vista que a resolução, da maneira que se encontra, sempre privilegiará os parlamentares eleitos”, acrescenta a justificativa. “Se o raciocínio de que não se pode usar a tribuna para fins eleitoreiros prevalece, logo, todo e qualquer vereador que busca a reeleição, também deveria ser impedido de utilizar a tribuna para que se mantenha a isonomia”, conclui o texto.

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