A autorização permite ao Executivo negociar um financiamento com o Banco do Brasil; a proposta obteve o apoio dos parlamentares aliados ao governo.
A Câmara Municipal de Taubaté aprovou na terça-feira (9) o Projeto de Lei nº 286/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 66 milhões com o Banco do Brasil. A proposta foi aprovada com 11 votos a favor e 5 contra, com o intuito de aliviar uma dívida em dólar que se tornou insustentável devido à alta da moeda americana.
Causas da insustentabilidade da dívida
O problema teve início em 2017, quando a cidade contratou um empréstimo de US$ 60 milhões com o CAF para obras de infraestrutura, com a cotação do dólar a R$ 3,25. Atualmente, com a moeda ultrapassando os R$ 5,40, as parcelas de US$ 5 milhões passaram de aproximadamente R$ 16 milhões para mais de R$ 27 milhões.
Devido à falta de proteção cambial no contrato, Taubaté ficou suscetível às flutuações da moeda, o que inviabilizou os pagamentos. Em 2024, a Prefeitura reconheceu que não tinha fundos para quitar uma das parcelas, o que poderia resultar em bloqueios e na perda de repasses.
Proposta de solução
A administração propõe utilizar o novo empréstimo para quitar antecipadamente as parcelas do CAF que vencem entre 2026 e 2027. Dessa forma, a dívida em dólar seria convertida em uma dívida em reais, com juros menores e um prazo de até 18 anos.
A Prefeitura afirma que essa medida proporcionará previsibilidade ao orçamento e evitará novos aumentos causados pela variação cambial.
Discussão e votação, assista no canal do YouTube da Câmara Municipal de Taubaté
Sete vereadores debateram a proposta antes da votação, expressando preocupações sobre o impacto fiscal, responsabilidades de gestões anteriores e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A base governista defendeu a proposta como a única alternativa para evitar o aumento da inadimplência. Votaram contra Diego Fonseca, Vivi, Talita, Douglas Carbonne e Isaac do Carmo.
Autorização federal ainda é necessária
Embora tenha sido aprovada na Câmara, o município poderá contratar o crédito somente após ser incluído no Plano de Equilíbrio Fiscal do governo federal, que exige metas rigorosas em troca de garantias. O pedido está atualmente em análise em Brasília.
Essa situação reflete o cenário fiscal do município, cuja dívida consolidada já ultrapassa R$ 1 bilhão, incluindo débitos com fornecedores, previdência e outros contratos.
Outras dívidas sendo discutidas
Na mesma sessão, os vereadores analisaram dois projetos para parcelar débitos com o IPMT, sendo o atraso nos repasses previdenciários considerado uma das irregularidades mais graves no setor público.
Questionamentos legais
Durante a tramitação, a Procuradoria da Câmara apontou a falta de detalhes sobre os impactos financeiros e inconsistências nos valores apresentados. A Prefeitura esclareceu que seguiu o modelo exigido pela União e que as condições finais só podem ser definidas na assinatura do contrato.
O município está aguardando a decisão do governo federal para avançar na contratação do empréstimo. Enquanto isso, as parcelas em dólar continuam a pressionar as contas públicas e podem se tornar ainda mais onerosas se a reestruturação não for finalizada a tempo.
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