UMA INVESTIGAÇÃO EXTREMAMENTE NECESSÁRIA

23 de julho de 2020

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A operação deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) nessa quarta-feira, em Taubaté, revelou um novo capítulo de uma história que, até então, se mostrava incompleta e cheia de lacunas.

Mas, para entendê-la, é preciso voltar um pouco no tempo, até outubro de 2019. Nesse mês, a Promotoria do Patrimônio Público, que atua na esfera cível, denunciou à Justiça a existência de uma “fraude contábil” na atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taubaté, que desde 2013 faz a intermediação do plano de saúde dos funcionários da Prefeitura. Em apenas 10 meses analisados, o MP apontou que a entidade recebeu do município R$ 1,659 milhão a mais do que deveria. No entanto, nenhuma pessoa física foi denunciada nessa ação – os réus são apenas o sindicato e a Prefeitura. O pedido da Promotoria é de anulação do convênio e devolução dos recursos repassados a mais.

Ou seja, embora o MP tenha identificado uma fraude que levava a um ‘sumiço’ mensal médio de R$ 160 mil de dinheiro público, pediu apenas para o valor ser devolvido e o convênio ser anulado, sem apontar nenhum responsável. No entanto, é óbvio que uma bolada dessas não se acumularia, mês a mês, sem ninguém perceber. Ou ainda, sem ninguém querer.

Nove meses depois, a operação dessa quarta esclarece alguns pontos. Na realidade, as pessoas que participariam do suposto esquema são investigadas na esfera criminal. Entre os crimes apurados estão organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

O inquérito do Gaeco é feito em sigilo. O único investigado conhecido é o vereador Guará Filho (PSDB), que era presidente do sindicato quando o convênio com a Prefeitura foi firmado – ele está licenciado do cargo desde outubro de 2017. O gabinete dele foi alvo do MP. A casa também, onde foram apreendidos um celular, um computador e R$ 17 mil em dinheiro.

Outros nomes de investigados não são conhecidos, mas o Gaeco informou que a “suposta organização criminosa” seria formada “por particulares e por pessoas pertencentes aos quadros dos Poderes Legislativo e Executivo”. Ou seja, tem gente da Prefeitura envolvida também. Quem?

Nessa quarta-feira foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Taubaté, Caçapava e Ubatuba. A Justiça também determinou o sequestro de três imóveis de alto padrão e de uma lancha para assegurar futura reparação de eventuais danos causados ao erário. Isso mostra que os investigados acumularam bens e dinheiro durante a vida. O suposto esquema tem relação com isso? É o que a investigação busca responder. O certo é que se a fraude realmente existiu, os envolvidos precisam ser punidos.

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