TJ nega recurso do governo Ortiz e mantém decisão sobre demissão de temporários

28 de agosto de 2020

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O Tribunal de Justiça rejeitou o recurso do governo Ortiz Junior (PSDB) contra a decisão do próprio TJ que considerou inconstitucionais trechos da lei municipal que regulamenta a contratação de servidores temporários pela Prefeitura de Taubaté.

A apelação foi julgada nessa quarta-feira (26) pelo Órgão Especial do TJ, que é formado por 25 desembargadores. A votação foi unânime.

Na apelação, a gestão tucana não pedia que o TJ alterasse seu entendimento sobre os trechos considerados irregulares, e sim que concedesse um prazo maior para que a Prefeitura cumpra a decisão.

Com a rejeição do recurso, segue valendo a decisão do fim de maio, na qual o TJ deu prazo de 120 dias para o município dispensar os servidores contratados com base nos trechos da lei que foram considerados inconstitucionais – seriam 640 funcionários, segundo a Prefeitura.

Na apelação rejeitada, o governo Ortiz pedia que esse prazo fosse ampliado até janeiro de 2022, devido a restrições impostas pelo governo federal para a realização de concursos públicos até dezembro 2021.

Questionado nessa quinta-feira (27) pela reportagem, o governo Ortiz informou que irá recorrer novamente contra a decisão do TJ.

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