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Terceirização da saúde tem um novo fracasso
Quatro entidades que apresentaram proposta são inabilitadas pela Comissão de Avaliação Técnica
Julio Codazzi / Taubaté
julio.codazzi@gazetadetaubate.com.br
Após analisar a documentação apresentada no último dia 23, a Comissão de Avaliação Técnica opinou pela inabilitação das quatro entidades que apresentaram proposta no chamamento público aberto pelo governo Ortiz Junior (PSDB) para terceirizar as cinco principais unidades de saúde da rede.
Segundo o relatório, que é datado do dia 25 mas só foi publicado no diário oficial ontem, três das entidades deixaram de apresentar toda a documentação exigida. Fazem parte desse grupo a Atlas (Associação Treino Livre de Apoio Sociocultural), o Gamp (Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde) e o Instituto Biosaúde, ambos com sede em São Paulo.
Já a Fundação do ABC, de Santo André, além de não apresentar a documentação exigida, ainda teria demonstrado liquidez geral abaixo do permitido, o que apontaria que a entidade não tem saúde financeira para o contrato proposto.
De acordo com o governo tucano, as entidades terão dois dias para apresentar recurso. Após o prazo e a avaliação de eventuais justificativas, o chamamento deve ser declarado fracassado.
Frustração/ Esse é o segundo revés seguido enfrentado por Ortiz em sua tentativa de terceirizar as unidades de saúde.
Em janeiro, a Fênix do Brasil Saúde, única entidade que apresentou proposta naquela ocasião, foi desclassificada ao não cumprir todas as exigências do edital.
Na época, o contrato de 24 meses poderia custar até R$ 120,4 milhões à prefeitura. Para a versão atual do edital, o valor foi reajuste para R$ 143,1 milhões, sob a alegação de que houve mudança na ‘metodologia de avaliação dos custos’. A gestão do PSDB não comentou ontem o novo revés no processo de terceirização e também não informou se irá insistir na proposta e lançar a terceira versão do edital. “A Prefeitura aguarda a finalização do processo de chamamento para se pronunciar”, informou a administração.
Edital/ O item que não teria sido cumprido pelas entidades foi a apresentação de atestado de capacidade técnico operacional que comprovasse a execução de serviços similares correspondentes a no mínimo 50% do total pretendido no chamamento. Procurado ontem pela Gazeta de Taubaté, o Gamp negou a falha e informou que deve recorrer de sua desclassificação.
Em nota, a Fundação do ABC informou que “lamenta” sua inabilitação e também negou erro na documentação apresentada. “A instituição acredita que houve divergência de interpretação do edital e já está preparando documentação complementar”, diz trecho.
O Instituto Biosaúde não comentou a análise da documentação. Nenhum representante da Atlas foi localizado.
Pacote/ A proposta de terceirização engloba o PSM (Pronto Socorro Municipal), o PSI (Pronto Socorro Infantil), os PA’s (Pronto-Atendimento) do Cecap e da Gurilândia e a Policlínica Municipal.
A entidade vencedora do chamamento teria que disponibilizar mão de obra e materiais para as unidades. Pelo valor, a gestora seria responsável por fornecer quantitativo compatível de funcionários, com obrigação de absorver por seis meses os cerca de 500 servidores temporários e eventuais que atuam nesses postos.
Justiça/ O Ministério Público e a Defensoria Pública protocolaram, no último dia 24, recurso contra a decisão da Vara da Fazenda Pública de Taubaté que negou a antecipação de tutela que poderia impedir o avanço da terceirização.
No dia 22, o juiz Paulo Roberto da Silva havia negado o pedido inicial, sob a alegação de que a proposta da prefeitura não seria inconstitucional, que não vê “risco imediato ao erário” e que suspender o processo poderia acarretar “entrave na administração”. O recurso ainda não foi julgado.
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