TCE retoma julgamento de recurso contra rejeição das contas de 2015 da Câmara de Taubaté

16 de setembro de 2020

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O TCE (Tribunal de Contas do Estado) deve retomar nessa quarta-feira (16) o julgamento da ação em que a Câmara de Taubaté pede a revisão da decisão que julgou irregulares as contas do exercício de 2015 do Legislativo.

A ação de revisão seria julgada pelo Tribunal Pleno no último dia 2, mas o desembargador Dimas Ramalho, relator do processo, pediu adiamento para analisar os argumentos apresentados pelas defesas da Câmara e do vereador Digão (PP), que presidia o Legislativo em 2015.

As contas foram julgadas pela Primeira Câmara do TCE em abril de 2018. Na época, os conselheiros apontaram três principais irregularidades no exercício, aplicando multa de R$ 4,1 mil em Digão.

Uma das irregularidades apontadas foi o gasto desproporcional com diárias de viagens. Naquele ano, por exemplo, a Câmara tinha em seu quadro 149 cargos comissionados (114 ocupados) e 109 efetivos (98 ocupados). Já em relação às diárias, foram registradas 2.068 viagens no período (média de oito a cada dia útil), somando R$ 289 mil em gastos.

Outra irregularidade apontada foi o pagamento reiterado e exagerado de horas extras – foram R$ 562 mil naquele ano, somando R$ 4,3 milhões entre 2008 e 2015.

Também foi questionada a existência de servidores comissionados sem ensino superior.

ELEIÇÕES.

A ação de revisão foi proposta em dezembro de 2019, dois meses após se esgotarem os recursos relacionados ao processo das contas de 2015.

Como a ação não foi julgada no início do mês, o Progressistas desistiu de lançar a candidatura de Digão à Prefeitura de Taubaté, já que, com a rejeição das contas, ele corria o risco de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O partido decidiu, então, apoiar a candidatura de Eduardo Cursino (PSDB).

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