TCE nega recurso da Câmara e mantém rejeição das contas de 2013

29 de março de 2019

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Decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno, que é a última instância do órgão; naquele ano, Legislativo era presidido por Graça

Redação / Gazeta de Taubaté
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O Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado), última instância do órgão, negou recurso da Câmara de Taubaté contra a decisão que julgou irregulares as contas do exercício de 2013.

A decisão foi tomada no dia 20 de fevereiro, mas o acórdão foi publicado apenas na última quinta-feira.

Em 2013, o Legislativo era presidido pela vereadora Graça (PSD).

Uma das principais irregularidades apontadas pelo TCE foi que, dos 216 cargos ocupados naquele ano, 145 (ou 67,1%) eram comissionados, índice superior ao observado nos anos anteriores.

Durante o processo, a Câmara alegou que o número de comissionados havia aumentado porque em 2013 passou a contar com 19 vereadores, ante 14 até 2012.

O TCE refutou o argumento, por considerar que o número de assessores por gabinete na época – seis por vereador – era elevado. O Tribunal apontou ainda que desde 2009 orientava a Câmara a equilibrar o número de comissionados, o que não foi respeitado.

FALHAS/ O TCE ressaltou ainda que de 109 cargos efetivos, apenas 71 estavam ocupados. Já entre comissionados, de 149 cargos, 145 foram ocupados.

Outra irregularidade foi a não exigência de nível superior para grupos de cargos de assessoria, falha apontada pelo TCE desde 2007.

Ao Tribunal, Graça alegou ter tentando corrigir tais situações, mas afirmou ter sido voto vencido na mesa diretora. O TCE ressaltou que as irregularidades só foram corrigidas a partir de 2014, com solução definitiva em 2016, com a aprovação da reforma administrativa.

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