Taubaté poderá arrecadar R$ 2 milhões por ano com a alteração no ITBI

ITBI
A Prefeitura de Taubaté projeta um aumento de R$ 2 milhões anuais na arrecadação com a redução da isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Essa informação foi enviada à Câmara em resposta a um pedido do vereador Isaac do Carmo (PT).

Isenção
Anteriormente, em Taubaté, todas as transmissões imobiliárias relacionadas a contratos da Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida eram isentas do ITBI. Com um decreto emitido no início de outubro pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), a isenção agora se aplica apenas a famílias com renda de até dois salários mínimos.

Justificativa 1
A Prefeitura esclareceu que “a mudança responde a recentes alterações na legislação federal, especialmente em relação às faixas de renda e à criação das novas categorias no Programa Minha Casa Minha Vida – Classe Média.”

Justificativa 2
Além disso, a Prefeitura destacou que, antes da alteração, foram registradas 18 transmissões de imóveis sujeitas ao ITBI em apenas um dia, sendo 14 delas isentas, mesmo com rendas familiares de até R$ 11.955, resultando em uma perda de arrecadação de R$ 40 mil naquela data.

Arrecadação
Na sua resposta à Câmara, a Prefeitura enfatizou que “a receita do ITBI é uma fonte própria de recursos para os municípios, sem vinculação específica, exceto em relação aos percentuais obrigatórios para educação e saúde.”