A SP Águas, a agência reguladora de águas de São Paulo, decidiu suspender a emissão de novas outorgas de água até que os níveis dos reservatórios do estado sejam adequadamente restaurados. Esta medida faz parte dos esforços do Governo de São Paulo para proteger as fontes hídricas, seguindo a declaração de escassez hídrica na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, que registrou um volume útil de apenas 25,7% na última quarta-feira (24).
Além disso, foi também declarada escassez na área paulista da Bacia Hidrográfica do Piracicaba, que abastece o sistema Cantareira, o qual contou com um volume útil de 29,4% na mesma data em que as declarações foram publicadas no Diário Oficial do Estado.
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A suspensão foi anunciada pela SP Águas na última segunda-feira (22) em uma reunião semanal de monitoramento, coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e pela Defesa Civil. A decisão foi aprovada pelo conselho da agência na tarde de ontem (23).
Essa ação está alinhada ao Protocolo de Escassez Hídrica da agência, que tem como objetivo orientar medidas preventivas e de contingência conforme os diferentes níveis de disponibilidade hídrica. Quando o volume útil está entre 30% e 20%, entra em vigor o estágio crítico, que implica a suspensão das outorgas, diminuição das vazões autorizadas, intensificação da fiscalização em áreas críticas, entre outras iniciativas.
“Estamos adotando medidas rigorosas e planejadas para enfrentar essa estiagem com o menor impacto possível para a população. O Sistema Integrado Metropolitano (SIM) encontra-se em 32,4%, acima do limite crítico de 30%. Entretanto, alguns reservatórios estão em níveis ainda mais baixos, e estamos comprometidos em proteger esses recursos”, afirmou Camila Viana, presidente da SP Águas.
Ela destacou que, por enquanto, não haverá redução nas outorgas já concedidas, mas sim um aumento na fiscalização para evitar abusos e irregularidades no uso da água. Também estão programadas reuniões com os comitês de bacias para a comunicação e avaliação da situação regional.
Gestão de demanda
Na última sexta-feira (19), com os dados do primeiro boletim do Comitê de Integração das Agências para a Segurança Hídrica, que inclui a Arsesp e a SP Águas, o período de gestão de demanda noturna da Sabesp na região metropolitana de São Paulo foi ampliado de oito para dez horas. A medida temporária está em vigor das 19h às 5h desde a última segunda-feira (22).
A primeira fase da gestão de demanda, iniciada em 27 de agosto e com duração de oito horas, alcançou o resultado desejado, economizando 4,2 m³/s, superando a meta inicial de 4 m³/s. Isso corresponde a uma economia de 7.257.600.000 litros de água, o suficiente para abastecer mais de 800 mil pessoas por um mês, equivalente a uma cidade como São Bernardo do Campo.
Essa ação ajudou a evitar uma queda ainda maior nos níveis dos mananciais. Contudo, devido às condições climáticas e à escassez de chuvas, foi necessário estender o prazo para a recuperação dos reservatórios.
Sistema Integrado
Dados da SP Águas indicam que o Sistema Integrado Metropolitano (SIM), responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, está operando com apenas 32,4% de seu volume útil, o que representa uma queda de 7,1 pontos percentuais em comparação a 2021. Os sistemas Cantareira e Alto Tietê, que juntos constituem cerca de 80% da capacidade do SIM, estão com 29,4% e 25,7% de armazenamento, respectivamente.
Investimentos em resiliência
O Governo está monitorando os investimentos da Sabesp em segurança hídrica para garantir a adição de novos volumes de água ao Sistema. De acordo com a Sabesp, entre este ano e 2027, 5.700 litros por segundo de água bruta serão injetados nas represas, provenientes de novas fontes. Um dos projetos é a transferência de água do rio Itapanhaú para o Sistema Alto Tietê, atualmente em operação assistida.
A água bruta é captada no Rio Sertãozinho, próximo ao Parque Estadual Serra do Mar, e transportada por adutoras por 9 quilômetros até a represa Biritiba, parte do sistema Alto Tietê. Neste momento, está sendo instalada uma linha de transmissão que permitirá a operação máxima da estrutura, prevista para ser concluída no primeiro semestre de 2026, adicionando 1.700 l/s.
Outra proposta é a interligação Billings-Taiaçupeba, que transferirá 4.000 litros por segundo entre essas duas represas. Este investimento de R$ 500 milhões entrará em funcionamento no início de 2027.
Além disso, a Sabesp recentemente inaugurou duas novas estações de tratamento de água para abastecer cidades como Itapecerica da Serra e Embu-Guaçu, além de um novo reservatório e uma estação de bombeamento que beneficiam as zonas oeste e sul da capital.
A companhia também planeja aumentar a capacidade de tratamento em 1.500 litros por segundo, através da ampliação da ETA Rio Grande, que produzirá mais 500 litros por segundo até o final de 2026, e da revitalização da ETA Baixo Cotia, que gerará outros 1.000 l/s até o final do próximo ano.
No longo prazo, a Sabesp está estudando cinco intervenções que poderiam adicionar até 9.400 litros por segundo de água bruta e 6.000 l/s de água tratada ao sistema de abastecimento da capital e Grande São Paulo. Entre as opções estão a captação no rio Guaió em Suzano, três estações de recarga de mananciais e a transferência de água da bacia do Paraíba do Sul para o Sistema Alto Tietê.
Essas intervenções são parte do sistema interligado implementado pelo Governo para superar a crise hídrica de 2014/2016. Desde então, foram colocados em operação novos sistemas como o São Lourenço, a interligação Jaguari–Atibainha, e a ampliação de várias ETAs, enquanto o Sistema Flex permite uma gestão mais dinâmica das áreas de cobertura dos sistemas produtores.
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