Sessão Extra: Taubaté proíbe cigarros em parques e ao lado de unidades de saúde

31 de agosto de 2020

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Cigarro proibido

Após ser sancionada pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB), entrou em vigor em Taubaté a lei do vereador Orestes Vanone (Podemos) que proíbe o consumo de cigarros e demais produtos fumígenos em parques públicos municipais e no entorno de unidades da rede pública de saúde.

Regras

A área circundante à rede de saúde inclui pátio, calçada, corredor externo, porões e acesso ao prédio. Nos parques e nesses locais deverá ser fixada placa avisando a proibição, as sanções e também os telefones dos órgãos de fiscalização.

Multa

Os infratores da lei, ou seja, aqueles que forem flagrados fumando nesses locais, ficarão sujeitos à multa de uma UFMT (Unidade Fiscal do Município), valor que atualmente corresponde a R$ 199.

Desconto em salário

Após três manobras da base aliada ao governo Ortiz adiarem a votação, o projeto que prevê desconto do salário do vereador que faltar a uma sessão voltará à pauta da Câmara de Taubaté na próxima terça-feira (1).

Faltas

Pelo projeto, o desconto seria de R$ 418,19 por falta. Duas emendas propõem outros valores: de R$ 278,79 ou de R$ 557,59. Segundo dados da Câmara, Os vereadores somaram 234 faltas não justificadas de 2017 a 2019.

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