Sessão Extra: Lei que reestrutura Fundo Municipal de Cultura é sancionada

24 de setembro de 2020

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Sanção

O prefeito Ortiz Junior (PSDB) sancionou a lei, de autoria do próprio tucano, que reestrutura o Fundo Municipal de Cultura.

Lei Aldir Blanc

A proposta adequou a legislação municipal à Lei Aldir Blanc, criada em junho desse ano para garantir uma renda emergencial para trabalhadores do setor e ajudar a manter espaços culturais brasileiros durante a pandemia de Covid19.

Gestão

Uma das mudanças na legislação municipal é retirar da Secretaria de Administração e Finanças a gestão do fundo, que passa a ser privativa da Secretaria de Turismo e Cultura.

Sem fins lucrativos

Outra alteração é estabelecer que os recursos não poderão ser aplicados em projetos com cobrança de ingressos.

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