Sessão Extra: Câmara vota projeto sobre tempo de espera em unidades de saúde

22 de setembro de 2020

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Tempo de espera

A Câmara de Taubaté vota nessa terça-feira (22) um projeto dos vereadores Digão (PP) e Neneca (PDT) que determina a divulgação, nas unidades de saúde de urgência e emergência, do tempo estimado de espera e do número de pacientes que aguardam atendimento, classificados por tipo de procedimento e gravidade.

Saúde

Segundo o projeto, as informações serão divulgadas em local visível e acessível ao público, preferencialmente por meio eletrônico. Objetivo, segundo o texto, é “evitar que surjam ruídos ou indignações pela demora no atendimento”.

Dívida ativa

Também deve ser votado nessa terça o projeto da vereadora Loreny (Cidadania) que define um limite mínimo de valor para dívidas (sejam elas de tributos ou de outra natureza) sobre as quais a Prefeitura deve fazer cobrança de maneira judicial.

Nem sempre compensa…

No projeto, a vereadora alega que, dependendo do valor do débito, os custos para esse tipo de cobrança ficam mais altos que o próprio valor que a Prefeitura vai receber do devedor.

Sem ação judicial

O projeto determina que, nesses casos, a cobrança deverá ser apenas feita de maneira administrativa, sem chegar à esfera judiciail.

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