Sessão Extra: Câmara aprova mudanças no regimento interno

11 de fevereiro de 2018

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Redação / Gazeta de Taubaté
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Regimento A Câmara de Taubaté aprovou na última sessão dois projetos do vereador Diego Fonseca (PSDB) para alterar dispositivos do regimento interno. Os dois textos voltarão a ser apreciados na próxima sessão.

Constituição Um dos projetos, segundo sua justificativa, ajusta o regimento à Constituição. Uma das mudanças é que sessões extraordinárias só poderão ser definidas por convocação, e não mais por requerimento. Também altera a lista de competências do plenário.

Ajustes Esse projeto também define alguns conceitos, tais como proposições, a numeração das proposições, a necessidade de parecer das Comissões, além de adequar os quóruns ao que prevê a Constituição.

Celeridade O outro projeto, segundo o autor, visa tornar mais célere e objetivo o processo de votação.

Vapt-vupt Entre as alterações, dispensa a leitura do projeto de lei na íntegra, justificando que todo o processo legislativo é disponibilizado na internet.

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