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Servidor: empresa vai fazer plano de carreira
Governo Ortiz vai contratar empresa para finalizar a elaboração do projeto, promessa de campanha
Julio Codazzi / Taubaté
julio.codazzi@gazetadetaubate.com.br
O governo Ortiz Junior (PSDB) pretende contratar uma empresa para finalizar o projeto do plano de carreira dos servidores da prefeitura, promessa de campanha do tucano em 2012. A licitação, que ainda não tem previsão de custo, deve ser lançada nos próximos 30 dias.
“A prefeitura está regularizando as pesquisas de preço para realizar a licitação e a contratada deverá realizar a reclassificação dos cargos e salários”, informou o governo tucano, em nota. Segundo a prefeitura, a necessidade de contratação da empresa foi apontada pela Comissão Especial criada por Ortiz para estudar o plano de carreira.
Atraso / A Comissão foi criada em junho de 2013, por iniciativa da secretaria de Negócios Jurídicos, e foi composta por servidores de diferentes pastas. Na época, a administração do PSDB ressaltou que ‘o plano é um anseio antigo de quem trabalha na administração municipal e visa dar uma projeção para quem já está ou vai ingressar na prestação de serviços públicos’.
O estudo ficaria pronto em 90 dias e resultaria em um projeto de lei, que seria enviado à Câmara para aprovação. Na ocasião, a prefeitura informou que o plano deveria ser implantado ainda em 2013.
No entanto, o estudo da Comissão só foi finalizado em dezembro. O governo tucano alega, porém, que o plano de carreira não está abandonado desde então, e que os últimos meses foram utilizados para elaboração do certame. “Nos primeiros meses do ano [2014] a prefeitura fez um levantamento de preços para balizar a licitação, sempre em busca de um bom trabalho pelo menor preço”, justificou.
conflito / A relação do governo Ortiz com o funcionalismo começou a estremecer mesmo antes da posse do tucano, quando foram anunciadas as demissões de 2.000 servidores para enxugar os gastos da prefeitura — fato que não se concretizou. Em quase um ano e meio de gestão, o prefeito não realizou nenhuma das 12 promessas feitas à categoria durante a campanha de 2012.
Além do plano de carreira, que era a principal delas, Ortiz descumpriu a promessa de aumentar os salários conforme a regra do mínimo, somando o índice de inflação com o percentual de crescimento da arrecadação do município.
Outras promessas não cumpridas foram o pagamento de toda hora-extra (no mês passado, porém, servidores da Saúde sofreram cortes em seus salários), a garantia de não retirada de referências individuais (houve revisão geral de adicionais de insalubridade), ampliação do teto da cesta básica para R$ 2.000, concessão de bolsas de estudo de mestrado e doutorado e ainda plano de saúde para o servidor e sua família (o atual convênio exclui os dependentes dos funcionários).
Análise / O parlamentar Salvador Soares (PT) criticou o atraso na elaboração do plano. “O plano de carreira não interessa para o governo. O prefeito não valoriza o servidor público e utiliza os cargos para empregar amigos”.
Prefeito não reajustou os salários
Esperado para maio, data-base da categoria, o reajuste salarial para os cerca de 6.500 servidores efetivos e comissionados da prefeitura não saiu. Segundo o governo tucano, caso a administração concedesse a reposição, iria desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a 54% da receita os gastos com pessoal. De maio de 2013 a abril de 2014, a despesa total com pessoal atingiu 51,73% do orçamento — foram arrecadados R$ 746.910.076,91 e gastos R$ 386.367.628,84 com a folha de salários. A oposição chegou a propor a abertura de uma Comissão Processante contra Ortiz Junior por suposta infração político-administrativa, já que a não concessão do reajuste teria desrespeitado seis leis, entre elas a Constituição Federal, a Constituição do Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orgânica do Município e o PPA (Plano Plurianual). A denúncia, porém, foi rejeitada pela Câmara na última quarta-feira e acabou arquivada — precisava de 13 votos favoráveis para ser aprovada, mas recebeu apenas dois.
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