SEM MORADA PARA A TRANSPARÊNCIA

7 de julho de 2020

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A transparência da gestão pública é um item fundamental em uma democracia. É ela que possibilita a fiscalização da gestão pública. É ela que permite que os cidadãos acompanhem o que tem sido feito com o dinheiro deles. É ela que permite que os eleitores avaliem melhor a administração pública.

A transparência é inegociável. Afinal, como as ações tomadas pelos agentes públicos devem visar exclusivamente o bem de toda a sociedade, não existe nenhum motivo plausível para que as medidas tomadas não sejam de conhecimento geral.

Mas, infelizmente, não são raros os exemplos em que a transparência deixa de ser adotada, colocando em suspeição ações de governos.

Um exemplo disso é a postura do governo Ortiz Junior (PSDB) sobre o programa habitacional em Taubaté. Reportagem publicada nessa terça-feira mostra que a gestão tucana decidiu ignorar deliberadamente uma lei municipal de 2015 que obriga a publicação da lista de contemplados em programas habitacionais do município. Essa divulgação, segundo a norma, deveria ocorrer no diário oficial e no site da Prefeitura.

Pois bem. O município já definiu os primeiros 100 contemplados com moradias do conjunto habitacional Residencial Vale dos Bandeirantes, que será construído no Quinta das Frutas. Vai publicar a lista? Não. Deu uma explicação razoável para agir ao arrepio da lei? Também não.

Aliás, como mostra a reportagem, em 2018 o governo Ortiz buscou no Tribunal de Justiça derrubar a referida lei, mas perdeu a ação. O tucano fez o mesmo com relação à lei que obriga dar transparência à lista de espera por consultas e cirurgias com médicos especialistas. E também tentou derrubar a lei que obriga a Prefeitura a manter atualizada, em seu site, a lista de medicamentos existentes (e aqueles em falta) na farmácia municipal. Saiu derrotado em todas as ações, e mesmo assim não cumpre as leis.

Voltando à questão da habitação. A falta de transparência tem marcado diversas etapas das inscrições para o conjunto Residencial Vale dos Bandeirantes. Por exemplo: elas foram abertas no dia 18 de fevereiro e acabaram suspensas em 19 de março, devido à pandemia do coronavírus, sem que houvesse ampla divulgação da medida. Até essa data, eram 1.354 cadastros.

As inscrições presenciais só foram retomadas em junho, após a flexibilização das regras de quarentena. Além disso, após a suspensão em março, foram feitos atendimentos digitais. Desde então, foram mais 295 inscritos, chegando ao total de 1.649 interessados. Nem a retomada dos atendimentos presenciais e nem a possibilidade de inscrições digitais foram amplamente divulgadas pela Prefeitura à época.

Além disso, outro fato chama a atenção. Como fazer se existem 640 moradias e o número de interessados é de, no mínimo, 1.649? Não é preciso ser nenhum gênio da matemática ou da lógica para saber que vai faltar casa e sobrar gente.

Mesmo assim, embora as inscrições ainda estejam abertas, a Prefeitura já convocou 100 interessados para assinatura de contratos, o que ocorreu dia 26 de junho. Por que essas 100 pessoas foram escolhidas, e não as outras 1.549? Foi por ordem de inscrição? Afinal, sorteio já se sabe que não teve. Quem foram os 100 contemplados? Por que não esperou-se o fim das inscrições, para dar condições iguais a todos os interessados? Para o governo Ortiz, nenhuma dessas perguntas merece resposta. A transparência foi despejada na gestão tucana.

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