Secretário vai à Câmara para defender aprovação de projeto para armar a GCM

29 de março de 2019

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Euclides Maciel usará a Tribuna Livre, espaço normalmente destinado a moradores, para defender projeto; guardas, que já usam arma de choque, tonfa e spray de pimenta, passariam a utilizar armas de fogo

Redação / Gazeta de Taubaté
redacao@gazetadetaubate.com.br

O secretário de Segurança Pública, Euclides Maciel, deverá usar o espaço da Tribuna Livre da Câmara para defender a aprovação do projeto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) que visa permitir que a GCM (Guarda Civil Municipal) passe a utilizar armas de fogo.

O projeto está na ordem do dia da sessão de terça-feira – é o item 4.

Segundo o regimento interno da Casa, a Tribuna Livre é “destinada à manifestação do cidadão exclusivamente sobre assuntos de interesse público” – normalmente o espaço é utilizado por moradores, não por autoridades.

Aos moradores comuns, o regimento prevê que a inscrição tenha “nome completo, endereço, telefone, documento de identificação, número do título eleitoral e transcrição de inteiro teor do pronunciamento”.

Como é o número inscrito para a sessão, Maciel terá até 10 minutos para se pronunciar sobre o projeto.

CONTRADIÇÃO/ Apresentado por Ortiz em outubro do ano passado, o projeto já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

Atualmente, a GCM já utiliza arma de choque, tonfa e spray de pimenta.

A decisão de equipar a guarda com armas de fogo indica uma mudança drástica de postura do prefeito sobre o tema. Em seu primeiro mandato, em diversas oportunidades, o tucano se declarou veementemente contrário à medida.

“Não quero uma guarda municipal para matar taubateano, preciso de uma Guarda Municipal para proteger e dar apoio, com arma não letal. Que não fira. Vai mobilizar, dispersar, mas não vai ferir”, afirmou o prefeito em junho de 2015, quando se discutia a regulamentação da GCM.

Na época, Ortiz disse que a medida poderia resultar em “excessos graves”. “A Guarda Municipal, sem hierarquia da Polícia, sem os instrumentos de controle da Corregedoria da Polícia, sem as hierarquias de comando que a Polícia tem, vai descambar certamente para excessos, e excessos graves”.

NEGATIVA/ A regulamentação da GCM foi aprovada pela Câmara em 2016. Na ocasião, os vereadores aprovaram emenda para retirar a expressão “desarmada” do texto elaborado pelo prefeito.

Na época, Ortiz voltou a se posicionar contra a medida e afirmou que a emenda não seria suficiente para garantir o uso de armas de fogo pela corporação.

Em outubro passado, no entanto, o tucano enviou à Câmara um projeto que prevê a inclusão da expressão “armada” na lei aprovada em 2016. Na ocasião, o governo Ortiz alegou que “o perfil profissional da Guarda Civil Municipal de Taubaté mudou com as novas exigências estabelecidas nos processos seletivos e atualmente é possível fazer esse planejamento”.

Inicialmente, caso o projeto seja aprovado, dos cerca de 220 agentes, 50 passarão por “um rigoroso treinamento e avaliação psicológica” para o uso das armas. Não há previsão de quando isso ocorrerá, já que ainda é necessário adquirir as armas, a munição e os coletes balísticos.

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