A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou nesta terça-feira (28) o quarto dos cinco repasses de ICMS programados para outubro, beneficiando os 645 municípios do estado. Nesta transferência, as prefeituras receberam R$ 1,72 bilhão, correspondente à arrecadação realizada entre 20 e 24 de outubro, já descontando valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Até o momento, os municípios já receberam R$ 1,99 bilhão em três repasses realizados nas datas de 7, 14 e 21 de outubro, referentes às arrecadações dos períodos de 29 de setembro a 3 de outubro, 6 a 10 de outubro e 13 a 17 de outubro, respectivamente. Com os depósitos feitos hoje, o total acumulado enviado aos municípios em outubro chega a R$ 3,72 bilhões.
Nos primeiros nove meses de 2025, as transferências de ICMS para as prefeituras do estado totalizam R$ 34,4 bilhões.
| Mês | Número de repasses | Valor depositado |
| Janeiro | 4 | R$ 3,84 bilhões |
| Fevereiro | 4 | R$ 3,80 bilhões |
| Março | 4 | R$ 3,52 bilhões |
| Abril | 5 | R$ 4,12 bilhões |
| Maio | 4 | R$ 3,58 bilhões |
| Junho | 4 | R$ 3,76 bilhões |
| Julho | 5 | R$ 4,17 bilhões |
| Agosto | 4 | R$ 3,67 bilhões |
| Setembro | 4 | R$ 3,94 bilhões |
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são realizados até o segundo dia útil de cada semana, conforme a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Os valores podem ser consultados no site da Fazenda, acessando as seções Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Agenda Tributária
Os valores transferidos variam com base nos prazos de pagamento do ICMS estabelecidos pela regulamentação. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas para os repasses, que são afetados pelo calendário, prazos de recolhimento e volume de recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos é concentrada em até cinco períodos mensais, além de outras transferências diárias, como aquelas ligadas às operações de importação.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses são distribuídos conforme os Índices de Participação dos Municípios, conforme a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. O artigo 158, inciso IV, estabelece que 25% da arrecadação de ICMS é destinado aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são calculados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990) para aplicação no exercício subsequente, seguindo os critérios da Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações pelo Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
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