Saud envia projeto à Câmara para revogar lei que criou feriado de 5 de dezembro

26 de março de 2021

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O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), enviou essa semana à Câmara um projeto que revoga a lei municipal de 2011 que estabeleceu como feriado o dia 5 de dezembro, aniversário da cidade.

Na proposta, Saud alega que a medida “reveste-se de razões de ordem econômica”, pois o município “vem enfrentando crise de econômica e financeira em decorrência da pandemia”.

O prefeito argumenta ainda que, “entendendo a situação dos lojistas e empresários de nossa cidade”, a medida visa “compensar as paralisações sofridas e fomentar a economia local”.

A revogação da lei que criou esse feriado é uma demanda antiga da Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté), entidade que foi presidida por Saud de 2016 a 2020. Os empresários alegam que, com o feriado em dezembro, as vendas de Natal são prejudicadas.

POLÊMICA.

O dia 5 de dezembro (data de elevação à vila, em 1645) virou feriado municipal em 2011, se juntando a outras quatro datas: Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi, Dia de São Benedito (a segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa) e Dia de São Francisco das Chagas, padroeiro de Taubaté (4 de outubro).

Em 2013, a pedido de comerciantes, o então vereador João Vidal (PSB) propôs transferir o feriado de 5 de dezembro para 5 de fevereiro (data de elevação à cidade, em 1842). O projeto gerou polêmica e acabou arquivado em 2017, a pedido do autor, que apresentou outro texto – esse segundo, extinguiria o feriado de dezembro, sem criar outro em fevereiro. Por vício de iniciativa, a proposta recebeu parecer jurídico contrário e também acabou arquivada.

Em 2018, o então prefeito Ortiz Junior (PSDB) apresentou outro projeto para transferir o feriado de 5 de dezembro para 5 de fevereiro, mas o texto acabou arquivado após falta de consenso entre os vereadores.

Em abril de 2020, já na pandemia, Ortiz enviou à Câmara um projeto que suspendia o feriado de 5 de dezembro por dois anos – ou seja, ele deixaria de ser aplicado em 2020 e 2021. O texto sequer foi votado.

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