Proposta
Na última segunda-feira (13), sete vereadores de Taubaté apresentaram uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom). A mudança pretende permitir a renomeação de ruas quando os homenageados tiverem se envolvido em “atos de desonra, indignidade, violação de direitos humanos ou outras condutas graves que desrespeitem a memória, os valores ou a imagem da cidade”.
Autores
A proposta conta com a assinatura dos vereadores Talita (PSB), Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Solidariedade), Isaac do Carmo (PT), Jessé Silva (Podemos), Vivi da Rádio (Republicanos) e Zelinda Pastora (PRD).
Legislação
Atualmente, a Lei Orgânica do Município permite a mudança de nomes de vias e logradouros apenas para restaurar denominações anteriores.
Justificativa
Os autores destacam que, apesar de a legislação prever que apenas pessoas falecidas podem ser homenageadas, é possível que condutas desonrosas ou violações de direitos humanos só venham à tona após a homenagem. Nesses casos, manter o nome implica um constrangimento coletivo e um desrespeito à memória e à identidade da cidade, uma vez que os espaços públicos devem refletir exemplos de ética, dignidade e cidadania.
Tramitação
A proposta será apresentada na sessão de terça-feira (14) e, em seguida, será analisada pelas comissões permanentes. Para ser aprovada em plenário, uma Pelom deve passar por duas votações e obter o apoio de pelo menos dois terços dos vereadores; em Taubaté, isso significa 13 dos 19 parlamentares.
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