Projeto da Guarda sofre novo atraso
Prefeitura atrasa novamente o envio da proposta para avaliação na Câmara
Michelle Mendes / Taubaté
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Apesar do governo Ortiz Junior (PSDB) ter anunciado que o projeto que prevê a Guarda Civil Municipal de Taubaté seria enviado em abril para avaliação da Câmara, ele ainda segue em fase de elaboração. Promessa de campanha na área de segurança pública, a proposta seria, inicialmente, apresentada em dezembro do ano passado. No entanto, o governo alegou falta de verba para justificar o atraso. No último mês, anunciou novamente que enviaria ao Legislativo, o que não ocorreu.
“A Secretaria de Finanças, Odila Sanches, ontem informou que a projeto ainda encontrava-se sob avaliação”, informou a prefeitura por nota. O novo prazo não foi informado pelo governo.
Projeto/ No ano passado, o projeto chegou a ser encaminhado ao Conam (Consultoria Administração Municipal) em São Paulo, que fez algumas avaliações. Um comissão foi criada para elaborar o proposta final. Atualmente, Taubaté conta com 232 guardas municipais. De acordo com a secretaria de Segurança Pública de Taubaté, a proposta a ser apresentada define pontos como o plano de carreira: a cada cinco anos os guardas municipais terão direito a promoção e, desde que critérios pré-estabelecidos sejam atendidos, poderão chegar a comandante.
São cerca de 60 artigos, que ainda definem código disciplinar, folgas e aposentadoria, uso de armamento não-letal e Tonfa, melhorias no fardamento e treinamentos. “A comissão se baseou em três pilares: formação intelectual, conduta correta com a função e oportunidade de crescimento na carreira. O último trata-se de uma reivindicação antiga da categoria e foi avaliado com muito critério pela administração”, diz trecho de nota enviada pelo governo.
Durante audiência pública na Câmara, o secretário da pasta, Athaíde do Amaral, reconheceu a necessidade do regulamento da categoria. “Começamos no início de 2013 a cuidar da lei que vai criar a Guarda Civil Municipal, mas há uma lei federal recente obrigando as guardas municipais a se readequarem. Já tínhamos o esboço do que seria a legislação, aprovada nas secretarias da Prefeitura, e vamos ter que fazer as modificações”, disse. “Temos uma guarda municipal de fato, e é preciso que ela exista de direito”, completou.
Saiba Mais
Os guardas municipais pedem que o projeto seja aprovado logo. “Faz muito tempo que trabalhamos com promessas e até agora nada aconteceu. Não temos uma projeção de carreira ou espectativa de subir de cargo”, disse um guarda municipal que pediu para não ser identificado. Com o anúncio do envio para à Câmara, a categoria passou a acompanhar as sessões. “Estamos tentando mostrar o nosso interesse. Será melhor para todo mundo este projeto, principalmente para os moradores, pois trabalharemos motivados”, disse um guarda.
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