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Projeto da Guarda será enviado para a Câmara
Prefeitura diz que proposta de criação da corporação será encaminhado este mês para o Legislativo
Redação / Taubaté
redacao@gazetadetaubate.com.br
A Prefeitura de Taubaté anunciou ontem que vai enviar à Câmara este mês o projeto que regulamenta a atividade da Guarda Municipal. De acordo com a administração municipal, até o final de abril a proposta será entregue à Câmara para discussão. O projeto, uma das promessas de campanha do prefeito Ortiz Junior (PSDB), inicialmente seria apresentado em dezembro do ano passado. A falta de verba, no entanto, foi a justificativa para o atraso.
No ano passado, foi criada uma comissão para elaborar o projeto de criação da Guarda. Dela, faziam parte servidores da guarda e representantes das pastas de Administração e Finanças, Segurança e também Negócios Jurídicos.
A proposta apresentada define pontos como o plano de carreira: caso o projeto seja aprovado, a cada cinco anos os guardas municipais terão direito a promoção e, desde que critérios pré-estabelecidos sejam atendidos, poderão chegar ao cargo de comandante. “A comissão se baseou em três pilares: formação intelectual, conduta correta com a função e oportunidade de crescimento na carreira. O último trata-se de uma reivindicação antiga da categoria e foi avaliado com muito critério pela administração municipal”, diz trecho de nota enviada pela prefeitura ontem.
Projeto/ A lei também regulamenta assuntos relacionados à capacitação profissional, regulamento disciplinar e requisitos para a realização de concursos públicos na área.
“O conjunto de alterações trará melhorias nos critérios de admissão de guardas, bem como irá ampliar as condições do município para estabelecer convênios no âmbito federal e estadual para melhorar a capacitação destes funcionários” afirmou o comandante da Guarda, Capitão Euclides Maciel.
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