O Procon de Taubaté informa à população sobre denúncias sobre uma empresa privada que oferece serviços de dedetização e controle de pragas na cidade. As reclamações foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Polícia Civil para investigação e possível ação.
Segundo as denúncias, a empresa estaria utilizando uma identidade visual e linguagem que podem confundir os consumidores, veiculando mensagens alarmantes sobre riscos à saúde pública, vinculadas à oferta de serviços pagos.
O Procon ressalta que empresas privadas não são órgãos públicos e que todos os serviços oferecidos devem ser claros, transparentes e livres de indução ao medo. A Prefeitura de Taubaté não tem qualquer relação com essas empresas ou práticas.
Conforme as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), é proibido usar estratégias de comunicação que criem temores infundados ou levem os consumidores a acreditar que a saúde deles estará em risco se não contratarem determinados serviços.
“A saúde pública é um assunto sério e deve ser tratada com responsabilidade, não como uma ferramenta de medo ou coação comercial. O consumidor deve estar alerta, buscar informações e não se sentir pressionado a contratar um serviço devido ao pânico ou desinformação”, afirma Dra. Claudineia Castro, gestora do Procon Taubaté.
Adicionalmente, o uso de símbolos, cores ou logotipos que sugiram uma associação com o governo, quando não existe, pode ser considerado uma prática irregular e uma violação da legislação atual.
Orientações ao público:
O Procon Taubaté sugere que os consumidores:
- desconfie de abordagens alarmistas ou que gerem uma sensação de urgência excessiva;
- verifique se a empresa é privada e se possui alvarás e autorizações apropriadas;
- não permita a entrada em suas residências sem identificação adequada e um contrato formal do serviço.
Em caso de dúvidas, denúncias ou situações similares, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Taubaté, Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Polícia Civil ou Ministério Público para receber orientação e tomar as devidas providências em prol da comunidade.
O Procon garante que toda irregularidade será tratada com responsabilidade e rigor, sempre em defesa do interesse coletivo.
Serviço:
Procon Taubaté
Atendimento presencial: Piso superior da Rodoviária Velha – Praça Dr. Barbosa de Oliveira, s/n – Centro – Taubaté/SP
Atendimento mediante agendamento
Telefone: (12) 3624-6610 / (12) 3624-2708
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