Prefeitura vai rescindir contrato de 18 dos 53 permissionários do Tctau
7 de fevereiro de 2019
Governo Ortiz diz que grupo não comprovou ter adquirido veículos com as características exigidas no edital; prazo era de 90 dias, mas já se passaram mais de 180
A Prefeitura de Taubaté decidiu rescindir o contrato de 18 dos 53 permissionários do Tctau (Transporte Complementar de Taubaté).
A decisão foi publicada nessa quarta-feira no diário oficial. Segundo o governo Ortiz Junior (PSDB), o grupo não comprovou ter adquirido veículos com as características exigidas no edital – eles precisavam trocar as vans por micro-ônibus de 21 a 24 lugares, com duas portas (uma para embarque e outra para desembarque), catraca, bilhetagem eletrônica, GPS e plataforma elevatória para cadeirantes.
O contrato foi assinado em 2 de julho de 2018. O prazo inicial para adaptação era de 90 dias. A prefeitura alegou que os permissionários foram notificados em novembro sobre o problema e que, passados mais de 180 dias da assinatura, o município decidiu optar pela rescisão.
O governo Ortiz informou que, como os permissionários “já tiveram garantido o direito do contraditório e da ampla defesa”, a decisão pela rescisão é definitiva.
A advogada do Tctau, Karina Galvão, informou que irá recorrer tanto de forma administrativa (diretamente à prefeitura) quanto via judicial. Segundo ela, ao menos 10 dos 18 permissionários citados na decisão atenderam o exigido no edital. “Muitos adquiriram veículos, fizeram parcerias e nada foi considerado”.
Ouvido pela reportagem, um dos permissionários atingidos pela medida disse acreditar que a rescisão foi uma “represália” pela greve de 14 dias promovida pela categoria no fim do ano passado.
LINHAS/ Inicialmente projetado para 76 permissionários, o Tctau já operava com uma frota menor desde a última licitação da categoria, no ano passado. Agora, terá apenas 35 permissionários, menos da metade do previsto.
Até a rescisão, Tctau e ABC operavam de forma compartilhada em sete das 28 linhas do transporte público. Agora, o Tctau ficará restrito a quatro linhas: Vila Aparecida, Marlene Miranda, Parque Sabará e São Gonçalo. Nas outras três – Parque Ipanema, Jardim América e Distrito Industrial –, a ABC vai reforçar a frota.
