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Prefeitura vai demitir 623 temporários
Funcionários serão desligados da prefeitura até maio de 2016, segundo acordo firmado com a promotoria
Julio Codazzi / Taubaté
julio.codazzi@gazetadetaubate.com.br
A Prefeitura de Taubaté vai demitir 623 funcionários temporários e eventuais até o dia 31 de maio de 2016. A medida faz parte de um acordo judicial firmado entre a Promotoria do Patrimônio Público e o governo Ortiz Junior (PSDB), que foi homologado anteontem pela Vara da Fazenda Pública.
No acordo, a prefeitura se compromete a dispensar os servidores contratados irregularmente pela atual gestão — ou seja, entre o dia 1º de janeiro de 2013 e 17 de março de 2015, quando foram sancionadas as leis que regulamentam esse tipo de contratação.
Além disso, os servidores temporários e eventuais admitidos após o dia 17 de março deverão ser dispensados depois da realização de concursos públicos para os cargos que ocupem.
Por esses itens do acordo, precisariam ser dispensados até maio de 2016 os 79 servidores com vínculo precário admitidos desde 2013.
O governo tucano alegou ontem, no entanto, que serão desligados até o fim do prazo todos os funcionários contratados irregularmente, mesmo os admitidos durante gestões anteriores: o número seria de 623.
Caso a prefeitura descumpra o acordo firmado, a multa diária será de R$ 1.000.
Processo / Em agosto de 2014, o MP entrou com ação contra a prefeitura por entender que a legislação em vigor na época, que previa contratação de temporários e eventuais, era irregular. Por isso, a Promotoria pediu que o Executivo providenciasse novas regulamentações, que foram enviadas para a Câmara entre outubro e novembro e aprovadas em março passado.
Paralelamente a isso, o governo tucano começou a providenciar cortes dos temporários admitidos até então. Em duas dispensas em massa, realizadas entre setembro e novembro de 2014, foram desligados 304 servidores. Também em novembro, o governo tucano anunciou que outros 1.031 temporários continuavam na administração. Como o número atual chegou a 623,
ao menos outros 408
foram dispensados desde novembro passado. Com o acordo homologado anteontem, o processo movido pelo MP será extinto.
Regularização / Os temporários dispensados serão substituídos pelos aprovados em concursos públicos. Quatro processos serão abertos até o fim do ano. No total, haverá contratação imediata de 263 servidores para 119 diferentes cargos, além de cadastro reserva para outros 23 cargos.
O concurso 1 vai oferecer 71 vagas para cargos como assistente social, agente comunitário de saúde, nutricionista e médico especialista. O concurso 2 terá 55 vagas para cargos como gari, pedreiro, eletricista, pintor e mestre de obras.
O concurso 3 terá 94 vagas para cargos como escriturário, cuidador, arquiteto, médico e orientador social. Já no concurso 4 serão oferecidas 43 vagas para cargos como instrutor de artes e monitor de ofícios. Um quinto concurso, para professores, também poderá ser realizado esse ano.
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