Prefeitura investiga contrato

30 de julho de 2014

---

O governo Ortiz Junior (PSDB) abriu uma sindicância interna para apurar a responsabilidade por eventuais irregularidades ocorridas em um contrato emergencial firmado em 2010, durante a gestão Roberto Peixoto (PEN), para a compra de combustível. A investigação teve início no dia 19 de julho e tem prazo de 60 dias para conclusão.

A medida atende determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, que em fevereiro último julgou irregular o contrato, firmado em abril de 2010 com a empresa Petromais Distribuidora de Petróleo Ltda. Na época, a prefeitura pagou R$ 2,28 milhões pelo serviço.

Caso a sindicância aponte a responsabilidade de um servidor da prefeitura, o funcionário pode receber punições que variam de advertência a demissão. Se o responsável for agente político, como é o caso do ex-prefeito, pode ser alvo de um processo por improbidade administrativa. Ao TCE, Peixoto disse que precisou firmar o contrato emergencial porque a licitação para esse fim foi impugnada, e o serviço não poderia ter problema de continuidade. A alegação não foi aceita.

Derrotas/  Esse mês, outros dois contratos firmados durante a gestão do ex-prefeito foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas. Um deles foi firmado em setembro de 2008 com a empresa Livraria Livro Aberto Ltda. A aquisição de acervo bibliográfico e capacitação de educadores custou R$2,13 milhões. Outro contrato, de junho de 2012, foi firmado com a empresa Locsim Locação de Máquinas, Equipamentos e Sistemas Ltda. ME. por R$134 mil, para locação de máquinas reprográficas digitais.

Comentários

---

---

---