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Prefeito congela reajuste salarial
Ortiz pede à bancada que suspenda o projeto de aumento para secretariado
Julio Codazzi/ Taubaté
julio.codazzi@gazetadetaubate.com.br
O prefeito Ortiz Junior (PSDB) orientou que a bancada governista suspenda, ao menos por enquanto, o trâmite do projeto de lei que prevê aumento de 31,63% nos vencimentos do secretários municipais de Taubaté.
Segundo o tucano, essa discussão só deve ser retomada após a definição sobre o reajuste do funcionalismo — a data-base da categoria era em maio, mas a prefeitura está impossibilitada de conceder o aumento, devido à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
De acordo com o relatório de execução orçamentária de abril, as despesas com pessoal representam 56,17% da receita da prefeitura — o dado leva em conta os últimos 12 meses.
Segundo a LRF, o limite máximo é 54%. O desrespeito a esse índice impede que o município faça reajustes salariais. A estimativa da prefeitura é que a situação só seja normalizada em julho.
Para que o índice fosse alcançado ainda em junho, a folha de pagamento de maio teria que representar apenas 36% da arrecadação do município — o relatório deve apontar entre 38% e 39%.
Devido a esse empecilho, a discussão sobre o reajuste no salário dos secretários só deve ser retomada após julho.
“Alguns vereadores têm me dito para apresentar novamente o projeto, mas eu acho que nesse momento podemos esperar um pouco mais, para fazer tanto o subsídio dos secretários quando o aumento do servidor público de uma vez só”, disse. “Fica um pouco postergada essa questão, para mais adiante”, completou Ortiz.
proposta /A discussão sobre o reajuste no salário dos secretários se transformou em uma novela interminável na Câmara, com direito a capítulos na Justiça.
No dia 14 de fevereiro, os vereadores chegaram a aprovar o aumento, que reajustaria o salário de R$ 9.116 para R$ 12 mil. Porém, cinco dias depois, uma liminar da Justiça suspendeu o resultado da votação. No fim de abril, a Vara da Fazenda Pública de Taubaté aceitou o pedido feita pela vereadora Pollyana Gama (PPS) e anulou toda a tramitação do projeto, que voltou à ‘estaca zero’.
Na decisão, o juiz Paulo Roberto da Silva afirmou que a tramitação desrespeitou o regimento interno da Câmara e a LRF, porque o projeto foi votado sem os pareceres das Comissões de Finanças e de Justiça e Redação.
retomada /Embora tenha determinado o congelamento, o prefeito salienta que o governo continua disposto a aprovar o projeto em um futuro não tão distante. “Reitero que é importante isso. O secretário trabalha bastante, não pode ter outra atividade, a não ser em alguns casos de professor. Pelo nível de exigência, de trabalho e comprometimento, entendo que os secretários deveriam receber um pouco mais.”
Bancada diz que vai acatar decisão
Vereadores da bancada aliada ao governo defenderam a decisão do prefeito, que orientou a suspensão da discussão do projeto que propõe o reajuste nos salários dos secretários. “Nós vamos acatar”, afirmou Rodrigo Luís Silva, o Digão (PSDB). A bancada de oposição, que votou contra o reajuste, comemorou a decisão do prefeito Ortiz Junior. “O prefeito refletiu sobre sua posição equivocada”, afirmou o vereador Salvador Soares (PT)
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