Pollyana Gama (PPS) — Veto na Educação: ponto negativo

8 de janeiro de 2018

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Receber a notícia de que, ao sancionar o orçamento de R$ 3,5 trilhões, o presidente Temer vetou recurso extra de R$ 1,5 bilhão para a Educação, foi no mínimo angustiante. O recurso havia sido alocado e aprovado por nós no Congresso para o Fundeb (Fundo de Manutenção do Ensino Básico). Ao menos em São Paulo, o Governo do Estado anunciou revisão salarial ao funcionalismo público com percentual maior aos professores, mas isso é outro assunto.

As justificativas do Governo Federal para o veto não convencem.

Perante os desafios da educação e os recorrentes escândalos de corrupção, o veto reforça o que a população sente como descaso histórico com nossa educação. O que acontece aqui?

Exemplos de países que deram um salto em desenvolvimento, reconhecendo o valor estratégico da educação para o feito, não faltam. Crescimento econômico por si só não garantiu até então desenvolvimento ao país, mas sim a acentuação das desigualdades.

Como nos lembra o senador Cristovam Buarque, “na economia moderna, a competitividade só vem da produtividade e da inovação, que dependem da ciência e da tecnologia. Essas, por sua vez, dependem diretamente da educação de base”.

Como constituir essa base sem considerar as prioridades educacionais nos orçamentos públicos?

Considerando nossa história recente, nenhuma LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ou LOA (Lei Orçamentária Anual) da União convergiu integralmente para concretização de metas do PNE (Plano Nacional de Educação), em vigor desde 2014.

O resultado? Parte deles divulgados nos últimos dias pelo IBGE revelam o não cumprimento das metas e, consequentemente, dificuldades para superação das desigualdades e promoção de desenvolvimento.

Para elucidar, a erradicação do analfabetismo prevista para o fim da vigência do PNE (2024) exige diminuir gradativamente sua taxa ao longo dos anos. Algo que não está acontecendo. A meta da taxa de analfabetismo de 6,5% para 2015 não foi superada. O resultado ficou em 7,2%: 11,8 milhões de analfabetos!

Acrescenta-se a esse contexto o não cumprimento de metas quanto a oferta de vagas em creches e ensino médio. Isso sem falar na questão da valorização dos profissionais da educação e na equidade dos valores anuais por aluno. Ainda registramos, como observado pelo Movimento TPE (Todos pela Educação), diferenças acentuadas nesses valores de até 564

% entre municípios do Sul e do Nordeste. Não é de surpreender que a taxa de analfabetismo seja maior nesta última região.

Educação de qualidade exige mais recursos sim! E gestão responsável e eficiente também.

O recurso vetado não é suficiente para corrigir de imediato tais distorções, mas a sua manutenção sinalizaria um caminho mais promissor. Ponto negativo, presidente!

Pollyana Gama é deputada federal pelo PPS

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