Plano de saúde beneficia pessoas ‘estranhas’ à prefeitura, diz MP

31 de outubro de 2019

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Além da “fraude contábil” apontada na atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taubaté na intermediação do plano de saúde dos funcionários da prefeitura, o Ministério Público denunciou outra suposta irregularidade no caso: pessoas que não seriam nem funcionários do município e nem dependentes estariam na lista de beneficiários do serviço.

“Pessoas estranhas ao quadro de servidores municipais de Taubaté vêm sendo beneficiadas pelos planos de saúde contratados por intermédio do sindicato”, diz trecho da ação protocolada esse mês pela Promotoria na Vara da Fazenda Pública.

No processo de quase 1.800 páginas, ao qual a reportagem teve acesso, não é citado nenhum desses casos, de forma específica, e nem quantos registros desse tipo de situação foram detectados pelo MP.

Questionado pelo jornal, o sindicato negou que isso tenha acontecido. “Não temos nenhum conhecimento sobre essa afirmação. Até mesmo porque a Agência Nacional de Saúde exige a comprovação do vínculo entre a entidade e o usuário que faz uso do plano de saúde, portanto não existe essa possibilidade”.

Já a “fraude contábil”, de acordo com a denúncia, tem origem no valor que é cobrado dos servidores: embora as operadoras de saúde estabeleçam as faixas de acordo com a idade, o sindicato mantém uma tabela de acordo com a faixa salarial. Segundo o MP, em apenas 10 meses analisados, o sindicato recebeu R$ 1,659 milhão a mais do que deveria. A entidade nega.

O MP pede que, em caráter provisório, sejam suspensos os repasses da prefeitura ao sindicato, e que os contratos sejam celebrados diretamente entre os servidores e as operadoras de saúde. A Justiça ainda não se pronunciou.

Ao fim do processo, a Promotoria quer que o sindicato seja condenado a restituir os repasses indevidos recebidos – será feita uma análise contábil de todo o período, pois o contrato já tem quase cinco anos de vigência (foi firmado em dezembro de 2014).

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