Plano de carreira: projeto é retirado da Câmara por Ortiz pela 3ª vez

30 de junho de 2017

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Em menos de três meses, prefeito já pediu retirada do texto três vezes; vaivém atrasa ainda mais análise do projeto pelos vereadores

Redação / Gazeta de Taubaté
redacao@gazetadetaubate.com.br

Pela terceira vez em menos de um três meses, o governo Ortiz Junior (PSDB) solicitou à Câmara a retirada do projeto que cria o plano de carreira de servidores da Prefeitura de Taubaté.

O novo pedido foi protocolado nessa quinta-feira, dia 29.

No texto, Ortiz alega que a retirada é necessária para que a prefeitura “efetue os cálculos necessários objetivando a elaboração do impacto orçamentário-financeiro”, que foi solicitado pela Comissão de Justiça e Redação.

Não há previsão de quando o projeto será reenviado para o Legislativo.

VAIVÉM/ O projeto foi apresentado pela primeira vez em 3 de abril. No dia 4 do mesmo mês, foi retirado “para ajustes fiscais no seu conteúdo”. Foi devolvido ao Legislativo uma semana depois, no dia 11.

No dia 28 de abril, foi retirado pela segunda vez, para que a prefeitura pudesse “reexaminar a matéria”. O texto foi devolvido à Câmara em 17 de maio.

Com essas interrupções na tramitação, até agora o texto não foi avaliado por nenhuma das comissões permanentes.

CARREIRA/ O plano consiste em um conjunto de regras que estabelece as progressões para os cargos da prefeitura, com base em critérios como qualificação e desempenho.

O projeto beneficia apenas servidores de carreira.

A exceção é o grupo formado por agentes da GCM (Guarda Civil Municipal), que foi alvo de plano de carreira específico em 2016.

A criação do plano foi promessa de campanha de Ortiz na eleição de 2012. Durante o primeiro mandato do tucano, no entanto, a elaboração do projeto andou a passos lentos.

Quando aprovada, a lei entrará em vigor em 120 dias.

CARGOS/ O projeto prevê a criação de dez novos cargos comissionados na prefeitura.

Somados aos 114 já existentes, a administração passaria a contar com 124 cargos de livre nomeação — podem ser preenchidos sem concurso público.

Somados, os salários dos dez novos cargos representariam custo mensal de R$ 52 mil à prefeitura, ou R$ 676 mil por ano, considerando o pagamento do décimo terceiro salário.

O projeto também prevê 79 novas funções de confiança. Elas só podem ser ocupadas por servidores de carreira, que passam a receber vencimento maior. Somadas às 708 já existentes, passariam a ser 787 funções de confiança.

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