Ortiz tenta derrubar lei que obriga divulgação de lista de espera das creches
30 de março de 2018
Em ação protocolada no Tribunal de Justiça, prefeito de Taubaté alega que lei criada em 2017 tem vício de iniciativa; segundo legislação, que é cumprida em partes, lista precisa ser divulgada mensalmente no site da prefeitura
Redação / Gazeta de Taubaté
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O prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), ingressou com uma ação judicial para tentar derrubar a lei municipal de 2017 que determina a divulgação no site da prefeitura da lista de espera por uma vaga nas creches municipais.
A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) será analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que é composto por 25 desembargadores.
Em fevereiro, o relator do processo no TJ, Xavier de Aquino, negou a liminar pleiteada pelo tucano, que poderia suspender a eficácia da lei enquanto o mérito não é julgado.
Na ação, Ortiz argumenta que o texto tem vício de iniciativa: só poderia ter sido proposto pelo prefeito, e não por um vereador – no caso, a vereadora Loreny (PPS).
LISTA/ O projeto que deu origem à lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara em julho de 2017. Na época, o texto foi vetado pelo prefeito, mas o veto acabou derrubado pelos vereadores e coube ao Legislativo promulgar a norma.
No dia que o projeto foi votado, o governo Ortiz passou a divulgar a lista de espera no site da prefeitura, mas nunca com todos os detalhes previstos na lei.
A última lista, divulgada em março, mostra 1.235 crianças na fila, um número 6% maior do que o registrado em fevereiro.
Questionada pela reportagem, a Secretaria de Educação alegou que só conseguiria cumprir a lei à risca, com a divulgação de todos os detalhes previstos, se houvesse um programa de computador específico para isso.
Autora da lei, Loreny criticou a ação movida pelo prefeito. “A transparência é algo recente na nossa democracia. Muitas investigações são resultado dessa novidade”, disse. “A transparência já é uma obrigação, estamos apenas pedindo para que o prefeito cumpra”.
