Ortiz tenta derrubar lei que obriga divulgação de lista de espera das creches

30 de março de 2018

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Em ação protocolada no Tribunal de Justiça, prefeito de Taubaté alega que lei criada em 2017 tem vício de iniciativa; segundo legislação, que é cumprida em partes, lista precisa ser divulgada mensalmente no site da prefeitura

Redação / Gazeta de Taubaté
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O prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), ingressou com uma ação judicial para tentar derrubar a lei municipal de 2017 que determina a divulgação no site da prefeitura da lista de espera por uma vaga nas creches municipais.

A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) será analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que é composto por 25 desembargadores.

Em fevereiro, o relator do processo no TJ, Xavier de Aquino, negou a liminar pleiteada pelo tucano, que poderia suspender a eficácia da lei enquanto o mérito não é julgado.

Na ação, Ortiz argumenta que o texto tem vício de iniciativa: só poderia ter sido proposto pelo prefeito, e não por um vereador – no caso, a vereadora Loreny (PPS).

LISTA/ O projeto que deu origem à lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara em julho de 2017. Na época, o texto foi vetado pelo prefeito, mas o veto acabou derrubado pelos vereadores e coube ao Legislativo promulgar a norma.

No dia que o projeto foi votado, o governo Ortiz passou a divulgar a lista de espera no site da prefeitura, mas nunca com todos os detalhes previstos na lei.

A última lista, divulgada em março, mostra 1.235 crianças na fila, um número 6% maior do que o registrado em fevereiro.

Questionada pela reportagem, a Secretaria de Educação alegou que só conseguiria cumprir a lei à risca, com a divulgação de todos os detalhes previstos, se houvesse um programa de computador específico para isso.

Autora da lei, Loreny criticou a ação movida pelo prefeito. “A transparência é algo recente na nossa democracia. Muitas investigações são resultado dessa novidade”, disse. “A transparência já é uma obrigação, estamos apenas pedindo para que o prefeito cumpra”.

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