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Ortiz sanciona lei do Plano de Educação
A medida ocorreu com mais de um ano de atraso — o prazo para que os municípios se adequassem terminou em junho do ano passado; texto final teve 22 trechos vetados pelo prefeito
Redação / Gazeta de Taubaté
redacao@gazetadetaubate.com.br
Foto: Arquivo/Rogério Marques/04-02-2015
O prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), sancionou a lei que cria o Plano Municipal de Educação.
A medida ocorreu com mais de um ano de atraso — o prazo para que os municípios se adequassem terminou em junho do ano passado, o que fez com que Taubaté não tivesse acesso a repasses de convênios na área desde então.
O texto final da lei foi publicado no Diário Oficial no último dia 16, com 22 trechos vetados — o projeto havia recebido 46 emendas de vereadores.
O veto parcial será analisado pela Câmara após o recesso e poderá ser derrubado pelos parlamentares.
Questionada ontem, a gestão tucana não explicou o motivo dos vetos a trechos da lei.
O Plano Municipal de Educação define as metas educacionais para a cidade por um período de dez anos.
A criação do plano trata-se de uma exigência prevista na legislação federal.
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