Ortiz recorre de liminar, mas suspende repasses a sindicato

29 de novembro de 2019

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O governo Ortiz Junior (PSDB) recorreu da decisão da Justiça de Taubaté que, após o Ministério Público apontar a existência de “fraude contábil” na atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, determinou que a prefeitura suspendesse os repasses mensais feitos à entidade, que desde dezembro de 2014 fazia a intermediação do plano de saúde dos funcionários do município. Apesar do recurso, a gestão tucana informou que já “suspendeu os repasses ao sindicato e passará a efetuá-los às operadoras”.

Em 1º de novembro, quando a liminar foi expedida pelo juiz Anderson da Silva Almeida, da Vara da Fazenda Pública, a prefeitura chegou a alegar que a decisão poderia “trazer prejuízos aos servidores”. Agora, em nota, o governo Ortiz afirmou que a mudança não trará “qualquer prejuízo aos servidores”.

O sindicato, que no início do mês argumentou que a decisão era “inexequível e descabida” e que prejudicaria o serviço, com danos ao erário, agora não comentou o caso, sob a justificativa de que o processo está em segredo de Justiça.

A “fraude contábil”, de acordo com a denúncia do MP, tem origem no valor que é cobrado dos servidores: embora as operadoras de saúde estabeleçam as faixas de acordo com a idade, o sindicato mantém uma tabela de acordo com a faixa salarial. Segundo o MP, em apenas 10 meses analisados, o sindicato recebeu R$ 1,659 milhão a mais do que deveria. Uma perícia completa deve ser solicitada para avaliar o ‘superavit’ acumulado nos quase cinco anos de contrato.

Os repasses, feitos pela prefeitura, incluem valores descontados diretamente dos salários dos funcionários e também o subsídio pago pelo município. Tanto o governo Ortiz quanto o sindicato negam qualquer irregularidade..

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