Ortiz propõe ampliar de 11% para 14% alíquota de contribuição de servidores

30 de setembro de 2020

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O prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), enviou à Câmara um projeto que amplia de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais.

A medida visa adequar a legislação municipal à Reforma da Previdência sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em novembro de 2019 – Taubaté ignorou o prazo inicial para fazer isso (leia mais abaixo).

No caso dos servidores ativos, a alíquota é cobrada sobre o valor integral do salário. No caso de aposentados e pensionistas, é cobrada sobre o valor que exceder o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que esse ano está em R$ 6.101,06.

O projeto foi protocolado nessa terça-feira (29), e ainda terá que passar pelas comissões permanentes antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovada, a mudança terá efeito três meses após a lei ser sancionada.

Segundo o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), a alteração na alíquota deve ampliar em R$ 12,5 milhões a arrecadação anual do órgão.

PRAZO.

Estados e municípios tinham até julho desse ano para se adequar à Reforma da Previdência sancionada por Bolsonaro, mas o governo Ortiz ignorou uma série de alertas feitos pelo IPMT.

A partir dessa quarta-feira (30), a Prefeitura de Taubaté não conseguirá mais obter o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária). Sem o certificado, que tem validade de 180 dias, o município ficará impedido de receber transferências voluntárias de recursos do governo federal (repasses para obras, por exemplo) e de assinar empréstimos com bancos públicos ligados à União.

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