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Ortiz explica vetos ao Plano de Educação
O texto final da lei, que havia recebido 46 emendas, foi publicado com 22 trechos vetados; segundo a prefeitura, alterações violavam o princípio da separação de poderes
Redação / Gazeta de Taubaté
redacao@gazetadetaubate.com.br
Foto: Arquivo/Rogério Marques
O governo Ortiz Junior (PSDB) informou ontem que os vetos à redação final do Plano Municipal de Educação tiveram como objetivo manter o texto “alinhado ao Plano Nacional de Educação”.
O texto final da lei foi publicado no Diário Oficial no último dia 16, com 22 trechos vetados — o projeto havia recebido 46 emendas de vereadores.
“Houve alterações da Câmara Municipal que invadiam a competência do município. Essas emendas violavam o princípio da separação de poderes”, justificou o governo tucano, em nota.
O veto parcial será analisado pela Câmara após o recesso e poderá ser derrubado pelos parlamentares.
DIRETRIZES/ O Plano Municipal de Educação define as metas educacionais para a cidade por um período de dez anos.
A criação do plano trata-se de uma exigência prevista na legislação federal.
“O Plano proporciona um diagnóstico do município apontando as fragilidades e potencialidades em cada área. Com a aprovação o município irá assinar o Termo de Monitoramento do Plano para acompanhar a execução das 20 metas estabelecidas ao longo dos dez próximos anos”, informou a prefeitura.
Em Taubaté, a sanção do texto ocorreu com mais de um ano de atraso — o prazo para que os municípios se adequassem terminou em junho do ano passado, o que fez com que Taubaté não tivesse acesso a repasses de convênios na área desde então.
“A demora na aprovação do Plano ocasionou o não preenchimento do Plano de Ações Articuladas-PAR em fevereiro deste ano. O preenchimento apresentará o diagnóstico do município para as verbas complementares e investimentos na área de educação. O município só poderá responder a esta questão a partir do preenchimento do diagnóstico”, explicou o governo tucano, em nota.
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