Ortiz abre sindicância para apurar contratação irregular
29 de março de 2019
Sem licitação, prefeitura pagou R$ 219 mil a uma empresa em 2013 para contratar artistas para o Taubaté Jazz And Blues
Redação / Gazeta de Taubaté
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O governo Ortiz Junior (PSDB) abriu uma sindicância para “apuração de possíveis
irregularidades e eventuais responsabilidades funcionais” por um contrato firmado pela prefeitura em 2013, e que acabou considerado irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Naquele ano, o município pagou R$ 219 mil à empresa HGM, de São José dos Campos, para a organização do festival Taubaté Jazz And Blues.
Além de indicar os responsáveis pelo caso, a sindicância deve comprovar “eventual prejuízo ao erário” e reunir os “dados necessários para instruir futura ação de ressarcimento pelo município”.
O prazo para a conclusão da sindicância é de 60 dias.
IRREGULARIDADE/ Contratada sem licitação, a empresa intermediou a contratação de artistas para o evento – se apresentaram nomes como Paulo Meyer, Bira do Jô e J.J. Jackson.
Segundo o TCE, a contratação sem licitação só pode ser feita diretamente com os empresários que representam os artistas, o que não foi o caso.
Como a opção foi por contratar uma empresa para intermediar o contato com os artistas, a prefeitura deveria ter aberto uma licitação para definir quem seria responsável pelo serviço.
Ao TCE, a gestão tucana alegou que a HGM era a representante exclusiva das bandas que se apresentaram no festival – foram cerca de 20 shows em três dias.
O Tribunal apurou, no entanto, que a exclusividade era válida apenas pelos três dias do evento, entre 19 e 21 de julho. Para o TCE, isso comprova que a HGM atuou como mera agenciadora.