Ortiz abre sindicância para apurar contratação irregular

29 de março de 2019

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Sem licitação, prefeitura pagou R$ 219 mil a uma empresa em 2013 para contratar artistas para o Taubaté Jazz And Blues

Redação / Gazeta de Taubaté
redacao@gazetadetaubate.com.br

O governo Ortiz Junior (PSDB) abriu uma sindicância para “apuração de possíveis

irregularidades e eventuais responsabilidades funcionais” por um contrato firmado pela prefeitura em 2013, e que acabou considerado irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Naquele ano, o município pagou R$ 219 mil à empresa HGM, de São José dos Campos, para a organização do festival Taubaté Jazz And Blues.

Além de indicar os responsáveis pelo caso, a sindicância deve comprovar “eventual prejuízo ao erário” e reunir os “dados necessários para instruir futura ação de ressarcimento pelo município”.

O prazo para a conclusão da sindicância é de 60 dias.

IRREGULARIDADE/ Contratada sem licitação, a empresa intermediou a contratação de artistas para o evento – se apresentaram nomes como Paulo Meyer, Bira do Jô e J.J. Jackson.

Segundo o TCE, a contratação sem licitação só pode ser feita diretamente com os empresários que representam os artistas, o que não foi o caso.

Como a opção foi por contratar uma empresa para intermediar o contato com os artistas, a prefeitura deveria ter aberto uma licitação para definir quem seria responsável pelo serviço.

Ao TCE, a gestão tucana alegou que a HGM era a representante exclusiva das bandas que se apresentaram no festival – foram cerca de 20 shows em três dias.

O Tribunal apurou, no entanto, que a exclusividade era válida apenas pelos três dias do evento, entre 19 e 21 de julho. Para o TCE, isso comprova que a HGM atuou como mera agenciadora.

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