Ordem de inscrição foi o ‘critério de desempate’ em conjunto habitacional

10 de agosto de 2020

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O governo Ortiz Junior (PSDB) informou que a ordem cronológica de inscrições será o ‘fator de desempate’ utilizado para definir os contemplados com uma das 640 casas do conjunto habitacional Residencial Vale dos Bandeirantes, que será construído no Quinta das Frutas, em Taubaté.

O critério, que não foi informado em fevereiro, quando tiveram início as inscrições, já foi utilizado para definir os primeiros 100 contemplados, que assinaram contrato no dia 26 de junho.

A falta de definição de um critério gerou dúvidas nos últimos meses, já que o número de inscritos (1.699 até o dia 21 de julho) é maior do que o de casas (640), e não será realizado um sorteio.

Desde outubro passado, quando o projeto que autorizou a doação dos lotes para o conjunto foi enviado à Câmara, a reportagem cobrava do governo Ortiz qual seria o critério para definição dos contemplados (em caso de o número de inscritos superar o de imóveis), mas até então nenhuma resposta havia sido dada. A informação só foi obtida pelo jornal após um questionamento feito com base na LAI (Lei de Acesso à Informação).

SELEÇÃO.

Segundo o governo Ortiz, foi respeitada uma ordem cronológica de entrega da documentação: quem entregou a documentação completa e cumpriu os requisitos estabelecidos pelo município (residir em Taubaté há cinco anos ou mais; não ter imóvel em seu nome ou nome do cônjuge; não ter sido beneficiado anteriormente em programas habitacionais; ter renda familiar entre R$ 1.500 e R$ 6.999,99) teve o cadastro enviado para a Caixa Econômica Federal, para análise. Os 100 primeiros aprovados nesse processo assinaram o contrato no fim de junho, segundo a gestão tucana – de acordo com uma lei de 2015, a relação de contemplados deveria ter sido divulgada no site da Prefeitura e no diário oficial do município, mas isso não foi respeitado.

Embora o número de interessados já tenha superado em mais de 1.000 o número de imóveis, as inscrições seguem abertas. Segundo o governo Ortiz, elas só serão encerradas assim que for atingido o número de 640 imóveis comercializados – muitos moradores que foram aprovados em todas as etapas do processo acabaram desistindo no ato da assinatura dos contratos, após exigências de pagamento de entradas, para o financiamento pela Caixa Econômica Federal, em valores acima do esperado (a reportagem obteve relatos de cobranças de entradas que variaram entre R$ 20 mil e R$ 30 mil)..

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