Novo edital do Acordo Paulista permite renegociação de mais de R$ 1 bilhão em dívidas ativas em apenas uma semana.

Na última semana, o Governo do Estado de São Paulo renegociou R$1.029.013.794 em débitos inscritos em dívida ativa, através do 4º edital do Programa Acordo Paulista, desenvolvido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP). Os débitos incluem tributos como ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon.

O programa oferece descontos de até 75% em juros, multas e honorários, além de opções de parcelamento que podem chegar a 120 vezes. A adesão deverá ser feita online até 27 de fevereiro de 2026, com a meta oficial de atingir R$ 15 bilhões em negociações, valor que pode ser superado conforme o envolvimento dos contribuintes.

“As negociações realizadas nesta primeira semana demonstram que medidas de transação tributária, como descontos e parcelamentos, são eficazes para reinserir contribuintes na legalidade e financiar serviços públicos essenciais. O Acordo Paulista comprova, desde seu início, a capacidade do Estado em oferecer condições concretas para regularização fiscal e ampliar a recuperação de receitas, assegurando justiça fiscal”, declarou o procurador chefe da Dívida Ativa da PGE/SP, Filipe Gadelha.

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SP NA DIREÇÃO CERTA

O programa São Paulo Na Direção Certa consiste em um conjunto de medidas para modernizar a gestão pública, focando na eficiência do gasto, responsabilidade fiscal e aumento dos investimentos. A iniciativa inclui a reestruturação de órgãos e agências reguladoras, a revisão de benefícios fiscais, a venda de ativos, a racionalização de despesas e a modernização de sistemas administrativos, destacando a renegociação da dívida com a União e melhorias nos processos de compras públicas.

Praticamente, o plano tem criado um ambiente mais propenso a investimentos, promovendo o crescimento econômico e a geração de empregos. A gestão eficiente possibilitou avanços em áreas como infraestrutura, saúde, mobilidade e desenvolvimento urbano, além de ganhos fiscais que sustentam políticas públicas essenciais. O Estado também tem se destacado em debates nacionais, como a reforma tributária, provando que é possível alinhar responsabilidade fiscal ao desenvolvimento econômico e social.

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