No penúltimo dia, Ortiz enviou à Câmara projeto para parcelar dívida com o IPMT

5 de janeiro de 2021

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No dia 30 de dezembro, penúltimo dia de seu governo, Ortiz Junior (PSDB), agora ex-prefeito de Taubaté, enviou à Câmara um segundo projeto de parcelamento da dívida com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté).

Esse projeto contempla o período entre junho de 2019 (quando começou o calote aplicado pela gestão tucana) e fevereiro de 2020.

Segundo o texto, o montante relacionado a esse período poderá ser pago em até 60 parcelas, corrigidas pela inflação, com juros de 0,5% ao mês. Em caso de atraso, haverá multa de 2%. Os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) poderão ser usados como garantia para o pagamento.

No projeto, Ortiz diz que a aprovação do parcelamento é necessária para que o município possa obter o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária). O certificado, que tem validade de 180 dias, é exigido para transferências voluntárias, celebração de acordos e convênios e também liberação de recursos de financiamentos por instituições financeiras federais.

O tucano também argumentou, no projeto, que “o descumprimento dos repasses ocorreu em razão da grave crise econômica financeira que vem afetando praticamente todos os municípios da federação, desde 2018”. O governo Ortiz alegou que em 2019 teria arrecadado R$ 76 milhões a menos do que esperava. De janeiro a outubro de 2020, o déficit teria sido ainda maior, de R$ 218 milhões.

O novo prefeito, José Saud (MDB), que foi empossado na última sexta-feira (1º), terá que decidir se mantém os projetos de Ortiz na Câmara ou se solicita a retirada das propostas.

PRIMEIRO PROJETO.

Enviado à Câmara em outubro do ano passado, o primeiro projeto do governo Ortiz sobre o tema visa suspender a obrigação de o município efetuar repasses ao IPMT entre março e dezembro de 2020.

Nesse primeiro projeto, que não foi votado em 2020, Ortiz afirmou que a quantia referente ao período de março a dezembro do ano passado seria quitada em janeiro de 2021 – quando o tucano já não seria o prefeito; no texto, Ortiz chegou a revelar a intenção de propor o parcelamento também em 60 vezes, mas isso não se concretizou.

Esse primeiro projeto recebeu parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Câmara, que apontou que o texto seria inconstitucional e que existiria desvio de finalidade na proposta.

CALOTE.

O calote do governo Ortiz no IPMT começou em junho de 2019, nove meses antes do início da pandemia.

Por mês, a Prefeitura deveria repassar ao instituto cerca de R$ 8,4 milhões, sendo R$ 2,6 milhões referentes à contribuição descontada dos servidores, referente a 11% do salário; R$ 4,7 milhões referentes à contribuição patronal de 22% sobre a folha de pagamento; e R$ 1,1 milhão de aporte extra. Desde junho de 2019, os repasses têm ficado em aproximadamente R$ 5 milhões – a Prefeitura estaria repassando integralmente o valor referente à contribuição dos servidores, 50% da contribuição patronal e nada do aporte extra.

Entre junho de 2019 e o início de setembro de 2020, esse calote já representava uma dívida de R$ 59 milhões. Agora, a estimativa é de que já tenha ultrapassado a marca de R$ 70 milhões.

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