MP recomenda que EPTS adeque Portal da Transparência

30 de janeiro de 2020

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O Ministério Público recomendou que a EPTS (Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços) regularize, em até 90 dias, seu Portal da Transparência.

Empresa de economia mista vinculada à Unitau (Universidade de Taubaté), a EPTS presta serviços como consultorias empresariais e organização de concursos públicos. Além disso, em parceria com a universidade, também promove cursos de pós-graduação, de EAD (Educação a Distância) e cursos rápidos.

Na recomendação, datada de 13 de janeiro, a Promotoria cita que a empresa não cumpre integralmente a LAI (Lei de Acesso à Informação), e ressalta que essa situação pode caracterizar improbidade administrativa.

A empresa é comandada por Patrícia Ortiz, irmã do prefeito Ortiz Junior (PSDB). Professora da Unitau desde 2001, a engenheira agrônoma foi nomeada para o cargo de diretora executiva em outubro de 2013, no primeiro ano de mandato do tucano. Da EPTS, ela recebe salário de R$ 9.340,44. O MP alertou que, caso a recomendação não seja aceita, essa infração ao princípio constitucional da publicidade pode caracterizar dolo na configuração da improbidade administrativa.

Na recomendação, o MP listou uma série de adequações necessárias, como: inclusão de dados sobre receita (previsão e realizada); dados sobre despesas (empenho/liquidação/pagamento, além da relação de pessoas físicas e jurídicas que receberam da EPTS); resultados das licitações e contratos na íntegra; lista de remuneração com o nome do respectivo funcionário; e valor de diárias e passagens por nome do favorecido, com informações como data, destino, cargo e motivo da viagem.

Em nota, a EPTS informou que “reformulará a forma e conteúdo das informações publicadas” em seu site, “conforme a orientação do Ministério Público”..

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