Foi publicado nesta sexta-feira o decreto que regulamenta os pontos livres para mototaxistas e suas regras.
A Secretaria de Mobilidade Urbana determinou três locais para funcionamento dos pontos livres: na Rodoviária Velha, na Rodoviária Nova e nas proximidades do Taubaté Shopping, com 14 vagas em cada ponto.
Os pontos livres vão funcionar em escala de revezamento, com no máximo um permissionário de cada base regional em cada ponto. As escalas serão elaboradas pelas próprias bases e validadas pela pasta. Caso o permissionário esteja trabalhando em ponto livre sem estar na escala, ficará sujeito a autuação.
As motocicletas deverão ficar estacionadas dentro da área demarcada pela sinalização. O atendimento será feito sempre pelo primeiro da fila, na medida em que as motos forem saindo para atendimento.
REGRAS/ Com a implantação dos pontos livres, segundo a secretaria, o mototaxista fica proibido de estacionar em via pública, quando em serviço, exceto para casos de embarque e desembarque de passageiros.
Os permissionários que não se enquadrarem nas regras do decreto estarão sujeitos a fiscalização.
As denúncias podem ser feitas por meio do telefone 156.
