Ministério da Saúde negou pedido para habilitar PSM de Taubaté como UPA 24h

30 de dezembro de 2020

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O Ministério da Saúde negou um pedido feito pelo governo Ortiz Junior (PSDB) para habilitar o PSM (Pronto Socorro Municipal) como UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24h Ampliada.

A medida poderia render ao município um aporte mensal extra entre R$ 50 mil e R$ 300 mil.

O pedido foi negado porque o Ministério da Saúde concluiu que a unidade não se enquadrava nas diretrizes do programa do governo federal.

Mesmo assim, desde 2016, tanto o PSM quanto outras duas unidades não habilitadas pelo Ministério da Saúde – o PSI (Pronto Socorro Infantil) e o PA (Pronto Atendimento) do Cecap – são chamados de UPAs pela gestão tucana.

MAQUIAGEM.

Na campanha eleitoral de 2016, quando disputava a reeleição, Ortiz alterou o nome das três mais antigas unidades de urgência e emergência do município – o PSM passou a ser chamado de UPA Central, o PSI virou UPA Infantil e o PA do Cecap recebeu o nome de UPA do Cecap.

Na época da manobra, o prefeito passou a dizer que havia cumprido a promessa feita na campanha de 2012, em que havia se comprometido a construir quatro UPAs na cidade. Na realidade, no entanto, a gestão tucana havia implantado apenas duas unidades do programa criado pelo governo federal: a UPA do San Marino, inaugurada em dezembro de 2015, e que resultou no fechamento do PA da Gurilândia; e a UPA do Santa Helena, inaugurada em dezembro de 2016.

HABILITAÇÃO.

Segundo o Ministério da Saúde, apenas as unidades do San Marino e do Santa Helena são habilitadas como UPAs em Taubaté.

Uma unidade mais antiga, que não tenha sido construída em parceria com a União, pode ser enquadrada no programa, passando a ser chamada de UPA 24h Ampliada. Para isso acontecer, no entanto, é necessário aval do ministério e adaptação da estrutura física para o porte mínimo exigido pelo programa.

Em novembro de 2017, o governo Ortiz chegou a pedir que o PSM fosse habilitado como UPA 24h Ampliada. No entanto, “o pedido foi negado após visita técnica realizada pelo Ministério da Saúde em abril de 2018”, informou o governo federal, que apontou que “a unidade não atendia às diretrizes do programa UPA 24h” – são analisados pontos como estrutura física, equipamentos, capacidade de atendimento e profissionais.

Segundo o Ministério da Saúde, a gestão tucana não chegou a solicitar a habilitação do PSI e nem do PA do Cecap como UPAs 24h Ampliadas.

DESPERDÍCIO.

A inclusão das três unidades no programa teria dois benefícios imediatos para o município e para a população que busca atendimento nelas. Um deles é que o Ministério da Saúde faz repasses mensais para auxiliar no custeio de UPAs e UPAs Ampliadas. O valor varia de acordo com o porte da unidade: a do San Marino, por exemplo, recebe aporte mensal de R$ 500 mil (o que representa R$ 6 milhões por ano), e a do Santa Helena, de R$ 300 mil por mês (R$ 3,6 milhões por ano). Se tivesse o aporte federal nas outras três unidades, o município economizaria verba própria, que poderia ser aplicada em outras ações. O aporte mensal para uma UPA 24h Ampliada varia de R$ 50 mil a R$ 300 mil.

O outro benefício é que o município seria ‘forçado’ a ampliar a estrutura física e também os serviços oferecidos nas três unidades, para adequá-las ao programa das UPAs.

Durante todo o ano, a reportagem fez diversos questionamentos ao governo Ortiz sobre o caso. Em algumas ocasiões, não houve resposta. Em outras, a gestão tucana não explicou por que não insistiu na habilitação do PSM e por qual motivo não solicitou a inclusão do PSI e do PA do Cecap no programa.

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