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Guarda: com atraso de 14 meses, projeto vai à Câmara
Ortiz Junior havia prometido encaminhar projeto de regulamentação em dezembro de 2014, mas só o fez ontem; regulamentação da Guarda Municipal amplia condições de convênio com governo federal
Redação / Gazeta de Taubaté
redacao@gazetadetaubate.com.br
Foto: Prefeitura/Divulgação/25-02-2016
Com pelo menos 14 meses de atraso, a Prefeitura de Taubaté enviou ontem à Câmara o projeto que regulamenta a Guarda Municipal.
Antes, o envio do projeto já havia sido prometido duas vezes pelo governo Ortiz Junior (PSDB) – em dezembro de 2014 e abril de 2015.
O não cumprimento dos prazos chegou a ser alvo de protestos da categoria, já que essa foi uma promessa de campanha do tucano.
O projeto prevê a criação de cargos de comandante, subcomandante, três inspetores, três subinspetores e 36 vagas de guarda municipal de primeira classe, além de extinguir 14 cargos.
Os 286 cargos que já existem desde 2010 serão divididos em guardas de segunda classe (100 vagas) e terceira classe (186 vagas).
DEMORA/ A prefeitura não justificou o atraso. Segundo informação do Sindicato dos Servidores, a demora foi justificada pela necessidade de estudos de impacto financeiro. O gasto não foi divulgado pelo município.
Segundo a prefeitura, com a regulamentação a Guarda passa a ser reconhecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
“Desta forma, amplia as condições do município realizar convênios no âmbito federal e estadual. As parcerias viabilizam mais treinamento aos servidores e recursos para a compra de equipamentos como viaturas, coletes a prova de bala e uniformes”, explicou a administração.
O presidente da Câmara, o vereador Paulo Miranda (PP), criticou a demora no envio do projeto, mas disse que a propositura vai tramitar com celeridade.
“Demorou para chegar, já era para ter vindo. Agora é respeitar o tempo de cada comissão e, assim que tiver os pareceres, a gente vota”.
A gestão Ortiz informou que espera que o projeto seja votado ainda em março.
IMPASSE/ O governo tucano anunciou que, com a regulamentação, a Guarda Municipal passará a ter plano de carreira, o que ainda não existe na prefeitura.
Para o sindicato, no entanto, trata-se de uma reestruturação administrativa, e não de um plano de carreira.
“Plano de carreira precisa ter muito mais detalhe e dar mais segurança ao servidor, com progressão para todos de forma homogênea, por meritocracia, assiduidade e incentivo para quem se qualifica”, disse o presidente da entidade, Augusto Guará Filho.
ESTRUTURA/ Hoje, a Guarda conta com 250 homens, e a previsão é que mais 22 sejam chamados por meio do último concurso público, realizado em 2015.
A gestão tucana alega que, desde 2013, realizou diversas melhorias como: reforma do prédio da Guarda Municipal e compra de 15 motos e 6 bicicletas, com recursos próprios.
Além disso, por meio do governo federal, a corporação recebeu 50 armas elétricas não letais, 150 frascos de spray de pimenta, dois carros, duas motos e micro-ônibus.
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