Governo Saud retira da Câmara projetos de Ortiz para parcelar dívida com o IPMT

16 de fevereiro de 2021

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O governo José Saud (MDB) retirou da Câmara nessa segunda-feira (15) dois projetos que haviam sido protocolados pela gestão Ortiz Junior (PSDB) relacionados ao calote aplicado pela administração tucana no IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), que somou R$ 77,7 milhões entre junho de 2019 e dezembro de 2020.

O primeiro projeto, protocolado em outubro de 2020, pedia autorização do Legislativo para suspender a obrigação de o município efetuar repasses ao IPMT entre março e dezembro do ano passado. Nesse texto, Ortiz afirmou que a quantia referente a esse período seria quitada em 60 parcelas mensais a partir de 2021, quando o tucano já não seria o prefeito.

Esse primeiro projeto recebeu parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Câmara, que apontou que o texto seria inconstitucional e que existiria desvio de finalidade na proposta.

O segundo projeto, protocolado no dia 30 de dezembro, pedia autorização para parcelar em 60 vezes o montante que deixou de ser pago entre junho de 2019 e fevereiro de 2020.

RETIRADA.

O pedido de retirada dos dois projetos foi feito pelo vereador Marcelo Macedo (MDB), que é o líder do governo Saud na Câmara.

Questionado pela reportagem, o parlamentar explicou que posteriormente será enviado ao Legislativo um novo projeto, contemplando todo o período do calote – de junho de 2019 a dezembro de 2020.

A aprovação do parcelamento é necessária para que o município possa obter o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária). O certificado, que tem validade de 180 dias, é exigido para transferências voluntárias, celebração de acordos e convênios e também liberação de recursos de financiamentos por instituições financeiras federais.

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