Governo Saud prevê firmar até abril novos convênios para as creches e o integral

22 de fevereiro de 2021

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O governo José Saud (MDB) prevê retomar até abril os convênios para o desenvolvimento de projetos educacionais no ensino integral e nas creches municipais.

Os convênios anteriores, que eram mantidos com a Unitau (Universidade de Taubaté), foram encerrados a pedido da autarquia em dezembro de 2020, ainda na gestão Ortiz Junior (PSDB), o que levou à demissão de 1.327 servidores.

O encerramento dos convênios anteriores foi solicitado pela Unitau depois que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o Ministério Público apontaram irregularidades na parceria, sendo a principal delas a quarteirização – embora o convênio fosse firmado com a universidade, era desenvolvido pela Fust (Fundação Universitária de Taubaté).

Questionada pela reportagem, a Unitau informou que a nova modelagem do convênio permitirá a contratação direta, por parte da Prefeitura, de uma ou mais fundações para a prestação de serviços. “Neste novo formato, a universidade deixa de ter participação direta no convênio”, explicou.

O governo Saud não informou se irá manter, ampliar ou reduzir o número de funcionários que atuavam nos convênios. Quando a parceria foi encerrada, no ano passado, eram 646 no ensino integral e 681 nas creches.

A Unitau explicou que os funcionários serão contratados por meio de processos seletivos realizados pelas fundações. “A partir da celebração do convênio, as fundações escolhidas devem dar sequência à abertura de processos seletivos para a contratação dos profissionais. Cabe à Prefeitura a definição da quantidade de profissionais a serem contratados”.

TERCEIRIZAÇÃO.

A política de terceirização na educação começou a ser adotada pelo governo Ortiz em 2013. Desde então, o TCE apontou falhas como a quarteirização e o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (por meio de uma manobra contábil, os gastos com o convênio não eram considerados como despesas com pessoal, que são limitadas a 54% da receita).

Devido a essas irregularidades, os primeiros convênios foram encerrados em 2017, levando à demissão de 1.273 servidores naquele ano, sendo 623 do integral e 650 das creches. No mesmo ano, dois novos convênios foram firmados com a Unitau, mantendo a execução do serviço com a Fust. Esses novos convênios poderiam ser prorrogados por até cinco anos – ou seja, até 2022. No entanto, o questionamento sobre a quarteirização continuava.

Para possibilitar a continuidade dos convênios, em agosto de 2018 o MP recomendou que fosse enviado um projeto à Câmara para regulamentar a contratação de temporários pela Unitau – dessa forma, os servidores poderiam ser admitidos diretamente pela universidade, sem necessidade de intermediação da Fust. O projeto chegou a ser enviado pelo prefeito em novembro de 2019, mas foi arquivado pela Câmara em julho de 2020.

Em 2019, convênios com a universidade custaram R$ 44,8 mi para a Prefeitura

O custo dos novos convênios para o município ainda não foi divulgado. Em 2019, por exemplo, pela gestão do integral, a Prefeitura repassou à Unitau R$ 23,3 milhões. E, pela ação nas creches, foram mais R$ 21,5 milhões. Ou seja, juntos, os convênios somavam R$ 44,8 milhões por ano.

No fim do ano passado, o governo Ortiz chegou a informar que pretendia abrir um chamamento público para definir qual seria a nova entidade responsável pelos convênios. Na época, a gestão tucana afirmou que quatro entidades haviam encaminhado orçamentos para a elaboração do edital, mas os valores não chegaram a ser divulgados e o chamamento não foi publicado.

Em Taubaté, as aulas presenciais devem ser retomadas em março – as atividades online voltam ainda esse mês.

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