Governo Ortiz nega à Câmara, pela segunda vez, lista de inscritos para conjunto habitacional

8 de outubro de 2020

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Pela segunda vez, o governo Ortiz Junior (PSDB) não forneceu à Câmara a lista de inscritos para o conjunto habitacional Residencial Vale dos Bandeirantes, que será construído no Quinta das Frutas, em Taubaté.

A lista havia sido solicitada pelo Legislativo pela primeira vez em agosto. A vereadora Loreny (Cidadania) fez o pedido após o jornal revelar que um critério que não havia sido informado anteriormente (a ordem cronológica de inscrições) está sendo usado pela gestão tucana como ‘fator de desempate’ para definir os contemplados com uma das 640 casas.

A falta de definição de um critério gerou dúvidas nos últimos meses, já que o número de inscritos (1.699 até o dia 21 de julho) é maior do que o de casas (640), e não será realizado um sorteio. Até agora, pelo menos 175 contratos já foram assinados.

Em setembro, após a primeira negativa do governo Ortiz, a Câmara aprovou um segundo requerimento para cobrar acesso à lista. O pedido não foi atendido, novamente.

MISTÉRIO.

Em resposta ao primeiro requerimento, o diretor de Habitação, Gerson Muhlbauer, disse que o pedido de divulgação da lista de inscritos seria analisado pela Procuradoria do município “para orientações legais, visando também os cuidados com a privacidade de dados pessoais”. O diretor não informou um prazo para a conclusão dessa análise.

Muhlbauer alegou ainda que todos os “munícipes contemplados e não contemplados já estão sendo comunicados um a um com a explicação e esclarecimentos necessários”, e que “será feita a publicação dos interessados que forem contemplados, nos termos previstos na legislação municipal, assim que tivermos a conclusão das assinaturas dos contratos”.

Agora, na resposta ao segundo requerimento, o diretor afirmou que a lista só será divulgada após o encerramento do processo – não há previsão de quando isso irá ocorrer. “A listagem por ordem cronológica dos candidatos, sejam eles os futuros contemplados ou não, será disponibilizada tão logo sejam encerradas as já mencionadas inscrições e consequentemente esgotadas as unidades habitacionais”, alegou Muhlbauer.

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