Governo Ortiz ignorou embargo da Cetesb e concluiu obra na Estrada do Pinhão

11 de dezembro de 2020

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O governo Ortiz Junior (PSDB) ignorou um embargo determinado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e concluiu a obra de prolongamento da Estrada do Pinhão, na região do Distrito de Quiririm.

A obra havia sido embargada pela companhia em 31 de agosto, pois as autorizações estavam vencidas.

Após denúncias de moradores, a Cetesb fez uma vistoria no local no dia 4 de novembro e descobriu que, mesmo com o embargo, a Prefeitura de Taubaté havia concluído os trechos que faltavam – a ciclovia e o posteamento de iluminação pública. A companhia notificou o Ministério Público e aplicou multa de R$ 15,5 mil à Prefeitura. Também foi registrado Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.

No dia 2 de dezembro, em nova vistoria, a Cetesb identificou “outros pontos de intervenções em APP [Área de Proteção Permanente] e corte de vegetação, ambos sem autorização ambiental, razão pela qual foram lavradas mais duas multas e mais dois embargos”. Essas novas multas foram de R$ 2.203,50 e R$ 1.908,90.

CAF.

No segundo semestre de 2020, ao menos três obras do pacote do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) foram embargadas pela Cetesb por problemas no licenciamento ambiental.

Além da obra da Estrada do Pinhão, as outras são a canalização do córrego do Santa Tereza e a construção do parque linear no bairro Campos Elíseos, onde houve intervenção irregular em uma APP.

Nos três casos, os embargos ocorreram após denúncias de um grupo de moradores chamado ‘Somos Todos Centenários’, que atua em causas ambientais.

A obra do parque linear já foi liberada pela Cetesb e deve ser concluída no próximo dia 18. Já a obra do córrego segue embargada – nesse caso, a Prefeitura diz que é preciso fazer a limpeza do mato alto para proceder a canalização.

USO POLÍTICO.

Durante a campanha eleitoral desse ano, Eduardo Cursino (PSDB), que era o candidato do governo à sucessão de Ortiz, chegou a usar a obra de prolongamento da Estrada do Pinhão em suas postagens – Cursino havia atuado como gestor local do empréstimo do CAF e tinha nas obras decorridas da operação de crédito a sua principal vitrine.

Em setembro, por exemplo, Cursino postou uma foto em que pedalava ao lado da candidata a vice-prefeita em sua chapa, Rosa Celano (PSDB), pela ciclovia da estrada. Nessa data, a obra já estava embargada, mas esse fato não foi citado na publicação.

OUTRO LADO.

Questionado pela reportagem, o governo Ortiz disse que recorreu da multa aplicada pela Cetesb. “A Prefeitura deu continuidade e concluiu a obra por questões de segurança, para utilização da via. Na ocasião do embargo, a via estava sem iluminação e com postes alocados no meio da via que precisavam ser removidos, para que não provocassem acidentes”.

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