O Governo de São Paulo vai oferecer financiamento com taxas e juros zero para projetos de drenagem e manejo de resíduos sólidos nas cidades que fazem parte do programa UniversalizaSP.
Essa iniciativa é fruto de uma colaboração entre a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e a Desenvolve SP, uma agência de fomento ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Os empréstimos visam apoiar o saneamento básico no estado.
As ações se concentram em projetos de drenagem e resíduos sólidos, direcionados aos municípios que aderiram ao UniversalizaSP. O programa estadual é focado em fornecer suporte técnico e financeiro para aumentar a resiliência hídrica e acelerar as metas do Novo Marco Legal de Saneamento.
Com essa ação, o estado avança para a universalização dos serviços de água e esgoto, incluindo áreas rurais e comunidades informais, além de reduzir as perdas de água. Também estão incluídas cidades que fazem parte do programa Integra Resíduos, que busca soluções regionais para a gestão de resíduos sólidos.
Os municípios atendidos pela Sabesp na Unidade Regional de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE-1 Sudeste) poderão solicitar o financiamento para projetos não cobertos pelo contrato com a companhia, como obras de drenagem.
Com um total de R$ 130 milhões disponíveis para a equalização das taxas de juros, este financiamento tem o objetivo de viabilizar obras e projetos de drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos, além de atender às demandas emergenciais de abastecimento de água e esgoto. A meta é alinhar esses investimentos com as políticas estaduais e as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento.
“O saneamento básico abrange fornecimento de água, tratamento de esgoto, drenagem urbana e gestão de resíduos. A abordagem deve considerar a interconexão entre cidades e bacias hidrográficas, planeando de maneira integrada a curto, médio e longo prazo. Valorizamos as cidades que estão coordenando esse trabalho regional de forma eficaz”, explica Natália Resende, secretária da Semil.
“A parceria entre a Desenvolve SP e a Semil proporciona crédito com condições vantajosas, permitindo que as prefeituras realizem obras de saneamento que impactam diretamente a saúde e a qualidade de vida da população”, afirma Ricardo Brito, diretor-presidente da Desenvolve SP.
Os financiamentos oferecem um período de carência de até 24 meses e um tempo de amortização de até 120 meses (10 anos), com condições diferenciadas de equalização de juros. As cidades interessadas devem acessar o site da Desenvolve SP para obter informações sobre o processo de solicitação.
Sobre o UniversalizaSP
O UniversalizaSP é um programa do Governo de São Paulo que apoia os municípios na melhoria da resiliência hídrica e no cumprimento das diretrizes do Novo Marco de Saneamento, abrangendo a universalização do acesso aos serviços de água e esgoto e a redução das perdas hídricas. Para enfrentar esses desafios, as gestões municipais precisam de elevados investimentos e eficiência.
Este programa busca criar modelos regionais que integrem soluções e potencializem os investimentos, levando em conta as particularidades de cada município.
A prestação total anual do Estado é estimada em R$ 630 milhões, que será usada para equilibrar as concessões de água e esgoto, além de subsidiar tarifas, garantindo mais segurança aos municípios em relação a investimentos e serviços de qualidade.
Uma das vantagens é a criação dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Fmsai), permitindo que cada prefeitura participante receba repasses periódicos de 4% das receitas da concessionária local, podendo utilizar esse recurso para investimentos em infraestrutura e drenagem.
A implementação da Tarifa Social também está prevista nas concessões do UniversalizaSP, oferecendo descontos de pelo menos 50% na conta de água e esgoto para famílias vulneráveis cadastradas no CadUnico.
Atualmente, o Governo de São Paulo está na Fase 2 do projeto, que envolve estudos e modelagens em diversas áreas como regulação, tarifa, legislação, socioambiental, econômico-financeira, além de promoção e comunicação. Espera-se que essa fase seja concluída até o início do próximo ano.
Sobre o Integra Resíduos
Lançado em 2024, o Integra Resíduos visa modernizar a gestão de resíduos sólidos através de parcerias público-privadas regionais, promovendo maior eficiência no processamento e transformação desses materiais em novos produtos, como energia ou combustíveis sustentáveis.
O programa será implementado em etapas; na fase inicial, 63 municípios participarão, organizados em três consórcios intermunicipais, além da Região Metropolitana de Campinas. As licitações para a gestão regional dos resíduos estão previstas para o segundo semestre do próximo ano. Enquanto isso, os municípios inscritos no programa receberão capacitação para aprimorar a governança no tema.
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