O Governo de São Paulo, através da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), anunciou que nesta sexta-feira (7) foi publicada no Diário Oficial a homologação e adjudicação da Parceria Público-Privada (PPP) para o Túnel Imerso Santos–Guarujá, com a empresa portuguesa Mota-Engil Latam Portugal S.A. sendo confirmada como a vencedora definitiva do processo.
Essa decisão finaliza a licitação e convoca a concessionária para realizar as etapas pré-contratuais que antecedem a assinatura do contrato, prevista para as próximas semanas.
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A Cetesb já concedeu a licença ambiental prévia, que valida a viabilidade do projeto e permite o progresso das fases subsequentes, oferecendo segurança jurídica e previsibilidade ao cronograma. A análise levou em conta fatores como impactos em manguezais, fauna, flora, ruído e desapropriações, estabelecendo condicionantes que devem ser seguidas na fase de licenciamento de instalação.
“O Túnel Santos-Guarujá é um projeto crucial para a Baixada Santista e para o estado. A homologação e adjudicação são passos significativos que reafirmam o compromisso do Governo de São Paulo com iniciativas que promovem desenvolvimento, mobilidade e melhor qualidade de vida para a população”, declarou Rafael Benini, secretário de Parcerias em Investimentos.
Com um investimento total estimado em R$ 6,8 bilhões — sendo R$ 5,1 bilhões provenientes de recursos públicos do Governo de São Paulo e da União — o projeto prevê a construção de um túnel de 870 metros sob o canal portuário, com três faixas em cada sentido, além de passagens para pedestres e ciclistas e uma galeria para serviços. O contrato, com um prazo de 30 anos, também inclui as etapas de operação e manutenção da infraestrutura.
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A Mota-Engil foi a vencedora do leilão realizado na B3 em setembro, com um desconto de 0,5% sobre a contraprestação pública máxima anual de R$ 438,3 milhões. Com a homologação e adjudicação já publicadas, o projeto agora entra na fase preparatória para a assinatura do contrato, que formalizará a parceria entre o Governo de São Paulo, a União e a concessionária. Os investimentos públicos — R$ 2,7 bilhões do Estado e R$ 2,7 bilhões da União — serão realizados conforme o cronograma estabelecido no contrato.
Em seguida, o projeto avançará na definição da área onde será construída a doca para a montagem dos módulos de concreto. Espera-se que a produção dos módulos comece em 2027, com a montagem da estrutura submersa prevista para ser concluída até 2030. A entrega final e o início da operação estão agendados para 2031.
Com a previsão de gerar cerca de 9 mil empregos diretos e indiretos, o túnel representará a primeira ligação seca entre Santos e Guarujá, reduzindo o tempo de travessia para até cinco minutos e beneficiando mais de 2 milhões de pessoas. O impacto será significativo na mobilidade, na logística portuária e no desenvolvimento urbano em toda a Baixada Santista.
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